Eleição 2012, Prestação De Contas

Outra dúvida, vamos pagar em cheque os prestadores de serviço da campanha, posso cadastrar em despesas com a data do contrato, e quando cadastrar o pagamento no sistema posso colocar a data em que foi citada para pagar que está no contrato e no recibo de pagamento?

Obrigado!

Welber,
No dia 13/09 coloquei neste tópico uma pergunta semelhante a sua.
Abaixo a resposta dada pelo Companheiro Mario.

Boa tarde, tenho uma dúvida.

Foi doado um carro para ser utilizado por um vereador durante a campanha e feito termo de cessão, em que parte do SPCE eu devo colocar essa "cessão" em doações recebidas, ou em despesas já que foi um valor estimado?

Boa tarde Pollyana

Poliana, Receitas - doação Recebida - Tipo de doação: Recursos de ..(cf.origem do veículo, proprio, PF, PJ, outro candidato/partido,etc)
Fonte do Recurso: Outros Recursos Especie: Estimado
Natureza do Recurso: Cessão ou locação de veiculos.

Cuidado com a utilização do termo doação, pois, no caso de veículos, bens movéis e imovéis, que é doado, ao final deve ser transferido para o partido.
A colocação correta quando não se tratar de doação de bens, é cessão para uso durante a campanha e o valor estimável em dinheiro pela utilização no periodo, apurado a preço de mercado, lançado como doação estimável em dinheiro recebida.

Mário, também tive a doação de quatro carros, inicialmente na primeira prestação fiz o lançamento para um mês dessa doação, e agora na segunda prestação, coloquei o mesmo valor para todos os carros cedidos. Esse procedimento está correto?

MARIA DE LOURDES

Mário. Boa Noite
Voce me respondeu que o pessoal contratado tem que ser pago em cheque.
Só que o Comitê Financeio, pagou a 14 pessoas com contrato para 10 dias, com Fundo de Caixa. O Recibo de pagamento individual saiu desta maneira:
Valor do Recibo............... 125,00
Desconto 11% p/INSS........... 13,75
Valor liquido................ 111,25 (este valor que pago com Fundo de Caixa)no dia 31.08.12 E, agora o que faço, pois, já foi efetuado a 2ª parcial do Comite Financeiro.

Só que agora fiz todos os contratos para o Candidato a Prefeito, e o pagamento será efetuado com cheques.

Muito obrigada. Como devo proceder então, altero os valores que lancei??

MARIA DE LOURDES

JOSE ALCANTARA

Boa noite,
Gostaria de saber JOSE ALCANTARA, como fica meu caso, tenho 06 pessoas trabalhando no Comite do Partido do Candidato a Prefeito, sendo que eles estão sendo pagos pela conta do comitê. Fiz contrato, recibo e cópia do cheque nominal a cada um deles sem desconto de nada, vc acha que posso ter problemas?? Em relação ao pessoal que trabalha na rua de campanhista, fiz contrato, paguei com cheque nominal e recibo sem desconto de nada,pela Conta e CNPJ do Candidato a Prefeito tá correto. Se alguém puder me ajudar e dar alguma dica agradeço.

Luiz Antonio da Silva

Luiz Antonio da Silva

Quanto a doação de candidato a vereador que não tem conta eleitoral (em minha cidade não é exigido), posso fazer a doação com recibos em especie?

E a doação de recurso proprio em especie do candidato a sua campanha tem algum limite imposto pelo IR ? ou ele pode doar o quanto quiser? sendo que o candidato a prefeito não declara imposto de renda.

Josue Gouveia

No caso de contratações pelo Comitê Financeiro ou Partido, deverá fazer retenção de INSS, pagar o patronal + o desconto do campanhista, e também IRRF quando for o caso. Lembre-se que terá de fazer a SEFIP.

Para o CNPJ do Candidato, não é considerado como PJ Empregadora, então para estes fins é considerado como pessoa física e não jurídica, não havendo a retenção. No meu ver, está correto pagar sem descontos.

Quanto a doação de candidato a candidato a vereador que não tem conta eleitoral (em minha cidade não é exigido), posso fazer a doação com recibos em especie?

E a doação de recurso proprio (em cheque e não especie como dito anteriormente) do candidato a sua campanha tem algum limite imposto pelo IR ? ou ele pode doar o quanto quiser? sendo que o candidato a prefeito não declara imposto de renda.

Welber Junio Evangelista Pereira

Se o doador não é um candidato, e o donatário candidato não possui conta aberta, sim, poderá fazer a doação com dinheiro. Apesar que na lei, diz que doações somente na seguinte forma: Depósito Identificado / Cheque Nominal Cruzado.

Como o candidato não possui conta, entende-se que essa situação não se aplica ao candidato em questão.

Orientação do TRE-MT.

Bom dia. Pessoal, o promotor de Justiça Eleitoral da minha cidade, entendeu que há vinculo empregatício, e que deverá ser feito retenções, folha, recolhimento de FGTS e tudo mais para CANDIDATO.

Como diabos eu vou fazer isso, visto que já até pagamento já foi feito sem retenção. Vo pedir o R$ de volta ? Eles querem que a gente assine um TAC, aderindo as alterações e que do contrário podemos ter problema com a justiça do trabalho posteriormente.

Eu peguei o microfone, contei o citado acima, que seria basicamente impossível... O promotor olhou e disse: "Sendo bem franco, isso não é problema meu, você que é contador, com certeza vai saber fazer uma mágica pra corrigir isso"...

Eu estou simplesmente decepcionado com a legislação Eleitoral do Brasil. Se ao menos avisassem ANTES, mas agora ? faltando 20 dias da eleição uma palhaçada dessa ?

Welber Junio Evangelista Pereira

Caso seja recurso próprio o LIMITE, é o valor definido pela campanha. O que pode acontecer é dele ter de se explicar a Justiça de onde ele conseguiu o dinheiro, visto que se não declara o IR, automaticamente ele diz que seu patrimonio é menor do que R$ 400.000,00 e que não tem rendas tributáveis acima dos 1.700,00 (aproximadamente).

mario
acho que não posso mais retificar a prestação de contas da 2ª parcial
o pagamento no valor de 111,67 para cada pessoa contratada para distribuir santinhos - o comite financeiro do partido pagou com recursos do fundo de caixa. enviei a gfip, recolhi o inss do pessoal + parte patronal. nao mais será pago ao pessoal pelo fundo de caixa. por favor de ajude a recolver esta falha cometida.

LUCAS TRENTIN

Lucas Trentin Zandoná

JOSE ALCANTARA

Lucas Trentin Zandoná

Welber

Sim, pode fazer a doação de candidato a candidato mediante recibo eleitoral...ok

Lembre-se que o doador tem que ter esse recurso em sua contabilidade antes de fazer a doação....ok

Welber Junio Evangelista Pereira

O candidato pode doar todo o seu recurso para a campanha. Limitado a ao valor que ele informou que iria gastar na campanha. Outras pessoas que querem doar para o candidato é que devem se ater aos 10% do seu rendimento do ano de 2.011. Se ele não faz declaração de imposto de renda, ele pode doar até R$ 2.248,72.

Mario da Silva Pinto

Ok obrigado!

Lucas,

Marcos Lopes Alves