Eleição 2012, Prestação De Contas

Lucas,

Pessoal, Boa noite,

Com relação a sobra da campanha, o candidato pode sacar o dinheiro e fazer o deposito na conta do partido???

Ou é necessario fazer uma transferencia, o valor e minimo R$1 e pouco..

Welber Junio Evangelista Pereira,

Sim, amigo, o problema que o candidato precisou de dinheiro para pagar pequenas despesa. E ele mesmo faz um cheque de 500,00, reais e ele mesmo sacou o cheque e no caixo do bando ele pegou em dinheiro 500,00 e ficou pagando pequenas despesas com esse dinheiro.e o fluxo de caixa, ele tem esse direito, por que, ele não pode sacar 500,00 reais e gasta menos de 300,00 reais? O que podemos fazer??

Um abraço . companheiro.

Boa noite Elia,
Conforme nosso colega Claudio já informou de acordo com a Resolução 23376/2012 em seu artigo 40, essas são as peças que compõem a prestação:
I – ficha de qualificação do candidato, dos responsáveis pela administração de recursos do comitê financeiro ou do partido político;
II – demonstrativo dos recibos eleitorais;
III – demonstrativo dos recursos arrecadados;
IV – demonstrativo com a descrição das receitas estimadas;
V – demonstrativo de doações efetuadas a candidatos, a comitês financeiros e a partidos políticos;
VI – demonstrativo de receitas e despesas;
VII – demonstrativo de despesas efetuadas;
VIII – demonstrativo da comercialização de bens e/ou serviços e/ou da promoção de eventos;
IX – demonstrativo das despesas pagas após a eleição;
X – conciliação bancária;
XI – extratos da conta bancária aberta em nome do candidato,
do comitê financeiro ou do partido político, nos termos exigidos pelo inciso III do art. 2º desta resolução, demonstrando a movimentação financeira ou a sua ausência;
XII – comprovantes de recolhimento (depósitos/transferências) à respectiva direção partidária das sobras financeiras de campanha;
XIII – cópia do contrato firmado com instituição financeira ou administradora de cartão de crédito, se for o caso;
XIV – declaração firmada pela direção partidária comprovando o recebimento das sobras de campanha constituídas por bens e/ou materiais permanentes, quando houver.
Os recibos, as notas fiscais e todos os documentos que compuseram a prestação deverão ser guardados caso sejam requisitados até 180 dias após a diplomação.

Luiz Alberto Benevides

O valor limite do fluxo de caixa é de 500,00 reais não necessariamente ser 500,00 reais, por isso faça o orgçamento de quando o candidato vai gastar para pagar as contas e emita e compense o cheque no valor total dessas pequenas despesas para evitar transtorno de repasse para o candidato.

Luiz Gustavo Barreto

Pode ser 0,01 (um centavos), deve fazer a transferência e o registro do repasse as sobras no sistema, nunca saque dinheiro vivo na conta de campanha, compensar um cheque, é diferente de saque na boca do caixa.

Cleiton RochaCleiton Rocha

Sim, se fosse como na contabilidade, eu lhe afirmaria com 100% de certeza, que o correto seria retificar. Agora me diz, pra que servem as parciais ? R: Para que haja a demonstração pública a quem tiver interesse de acompanhar as contas.
Passada a eleição, quem vai querer ver qual é a situação das contas lá atrás, sendo que já finalizou e no site não tem como você selecionar QUAL parcial quer... é como se fosse um saldo "atualizado" do status das contas. O status atual é o final, então até o pessoal do TRE-MT me disse que não vê o porque de retificar prestações parciais depois da eleição.

Logicamente poderá haver comunicados a se explicar, do porque faltou tais informações nas parciais, e logicamente irei me explicar:
* O pessoal não sabia fazer as coisas corretamente
* mesmo cobrando algumas coisas não chegaram
* As doações foram, mas as despesas com cabos eleitorais não apareceram pois os pagamentos ficaram todos enrolados...
* Muitos cabos faltam, desistem ou somem, assim fica impossível lançar pela data do contrato.

Se eu fosse retificar, seria apenas a segunda parcial e mesmo assim, como disse anteriormente, fui fortemente recomendado a não retificar, e sim consertar tudo na prestação final. Fico com dúvida, mas duvido que possam reprovar as contas por falta de informação em contas parciais.

Não acho nescessário a retificação até porque a ultima prestação apresenta todas da primeira e segunda parciais, se fizer a retificação agora todos os lançamentos feitos até hoje vão para o banco de dados de retificação, esse programa não é por competência e sim por um período da eleição toda é diferente de outros programas por exemplo da receita que são de competência mensais.

pessoal voces estão fazendo termo de cessão de microcomputador e impressora destinados a realização de prestações de contas? outra dúvida é será que posso emitir por exemplo um recibo eleitoral de nº 10 com data anterior aos de nº 08 e 09?

Lucas Trentin Zandoná,
Renan de Almeida Garcia,

Amanhã tratarei sobre o assunto com o chefe do cartório eleitoral da região e postarei suas ponderações.

Marcelo Nunes da Silva

Josue

Lucas Trentin Zandoná

No meu caso foi usado um mesmo computador e uma mesma impressora para todos os candidatos da coligação e não fizemos os termos de cessão da 1ª e 2ª parcial. Como que faço para regularizar isso e até que data que eu posso colocar no termo a cessão?

Bom dia Amigos Contadores.

Com relação as despesas pagas após as eleições, ex: Despesa com Pessoal contratada dia 05/10, porém o cheque só caiu no banco dia 10/10. Eu lanço a despesa dia 05/10 e cadastro o pagamento dia 10/10 correto?

Obrigado,

Lucas Chueh de Souza.

Lucas Chueh de Souza

A data de escrituração no SPCE é a data da emissão e entrega do cheque. A data de compensação no banco, nada tem a ver contigo.

Se tu pagou, está pago, independente do que o receptador fez com este.
Fará a conciliação bancária caso alguns cheques entregues, não tenham sido compensados.

Marcelo Nunes da Silva
Segundo a legislação, para cada um que USUFRUIU do mesmo, seria feita uma doação estimada do uso, rateado pelo valor.

Ex: Cessão estimada de um PC no valor do aluguel de 2 meses, faixa de 400 reais. Se 10 pessoas usaram, ratearia por 40 reais para cada.

Lucas Trentin Zandoná

O computador e a impressora é de uma Pessoa Juridica. Então veja se entendi: Vou fazer um termo de cessão desta pessoa juridica para cada candidato, para cada partido e comitê. Vou colocar nos termos de cessões a data de inicio da cessão sendo 20/07/2012 e o término da cessão o dia 06/10/2012. A data de emissão dos recibos eleitorais vou colocar a data de inicio dos termos dia 20/07/2012. Ai como já emiti Recibos com data posterior a esta (exemplo o recibo nº 09 foi emitido em 30/10/2012 e agora emitirei o recibo nº 10 com data de 20/07/2012)não trará problemas?

Marcelo Nunes da Silva

Conforme mencionei antes, não encontrei na Resolução TSE 23.376 nada que me diga que deva ser feito em concordância de data-número os recibos. Até mesmo porque é infundado reprovar ou criticar uma situação dessas que nada altera no resultado final da prestação de contas. É como na matemática pura e simples: a ordem dos fatores não altera o resultado.

Lucas Trentin Zandoná,

A ordem dos recibos não desaprova as contas, mas gera ressalva. E uma ressalva aqui, outra ali, e no conjunto contas desaprovadas.

Cleiton Rocha

Pode dar 200 ressalvas, não pode desaprovar por algo que não consta na lei. Se não me obriga a fazer assim por que terei de faze-lo ???

Lucas Trentin Zandoná,

Correto. Realmente, não seguir a ordem de emissão dos recibos eleitorais por si só, não desaprova as contas. No entanto, já vi casos nos quais várias ressalvas, consideradas em conjunto, culminaram na desaprovação das contas.

Lucas, anexei o arquivo do TRE PARANA COM TEMAS SELECIONADOS sobre prestação de contas eleitorais.

Cleiton Rocha

Compreendo Cleiton, mas é justamente isso que quero dizer, não deveria nem sequer gerar uma ressalva, pois não é obrigatório fazer assim. Também não compromete nada. Do contrário o sistema também deveria gerar aviso, visto que gera pra qualquer coisa fora de data...
"Este recibo com numero menor, está sendo emitido com data posterior ao ultimo recibo emitido" ou "Este recibo está com numero maior, e em data anterior ao ultimo recibo emitido"...

Se reprovarem por isso, entro na justiça e ganho sem problemas.

Esta questão de datas não vai reprovar contas não, temos que nos preocupar com outros detalhes que possam reprovar.

Eu estou preocupado é com a questão dos recibos... tem gente que sumiu no mundo, e jamais vai aparecer pra assinar a doação estimada.

Pelo menos tenho o contrato assinado pela pessoa cedendo temporariamente o bem.

Lucas Chueh de Souza

Lança o pagamento no ato de pagar, no ato de entrega e confecção do cheque datado.

Lucas Trentin Zandoná

Welber Junio Evangelista Pereira,

Neste caso, tem que arrecadar, pois a conta não pode ficar negativa. Agora tem que ter cuidado pra arrecadar somente o necessário para cobrir as tarifas. Depois explica na prestação de contas.