Eleição 2012, Prestação De Contas

Lucas Trentin Zandoná

Desculpa,.

Pode ser em cheque indentificando a conta o banco o cheque no recibo de doação assim com uma copia do cheque anexa ao canhoto do recibo.

Vanessa s Ceara

Pode cancelar, corrigir alterar tudo, só não pode mandar errado.Não se intimide com as parciais, é apenas acompanhamento.

Lucas Trentin Zandoná

Para ser doação deve emitir a nota com o código CFOP 5910 (produtos e serviços) e em nome e CNPJ do candidato, não pode contabilizar essa nota porque está no nome de outra empresa.

Marcos Antonio Providelo

Faz uma doação a candidato a terceiro (outros candidatos) que tenha gastos para cobrir a arrecadação.

Gente só informando sobre aquele problema de taxas de banco após o dia 06 de outubro, você deve ir no banco e pedir o gerente para extraviar as taxas para outra conta individual, ou pagar elas à vista.

Vendo que se as bandeiras foram impressas e não pintadas, entra em materiais impressos, se foi com o material de pano e bordadas são faixas.Mas não pode estimar sem ter o CFOP apropriado e o CNPJ e nome do candidato como cliente.

Claudio Ferreira de Souza

Já sim e não fui impedido e não tive problemas sendo que a nota foi emitida nessa data 10 de Julho.

Lucas Trentin Zandoná

Não se preocupe amigo, pode corrigir tudo e mandar, afinal as parciais não podem ser mais retificada e entregar errado é pior ainda, e outra os lançamentos pode ser feito com a data que bem entender, sendo que será na data real do documento do pagamento. Minguem é obrigado a pagar e correr pro sistema, ou emitir uma nota e ineditamente cadastrar a despesa, o importante agora é especificar o melhor possivel e deixar transparente.

Me tirem uma duvida. Afinal de contas eu vou ou não ter que transmitir via internet a declaração final da prestação de contas?

Cleiton Rocha

Legalmente não existe essa possibilidade a NF-e por força de Lei deve ser emitida no prazo maximo de 72 horas. E com a Alteração que teve esse ano baixou para 48 horas.

Marcos Antonio Providelo

Vai ter que transmitir sim, mais vai ser no mesmo prazo até o dia 06/11/2012 e também deve entregar presencialmente ao cartório a prestação impressa(demostrativos e suas peças, recibos, notas, contratos, etc) com o mesmo prazo, as retificadoras finais é exclusivamente apenas no fórum do TSE, quer dizer que não precisa enviar pela internet somente entregar presencialmente a documentação das RETIFICADORAS.

Marcos Antonio Providelo

Na Lei diz que deverá ser entregue pessoalmente no Cartorio Eleitoral acompanhada do CD o qual será recepcionado pela Justiça Eleitoral e estando legivel e com o mesmo numero das peças será emitido um recibo de entrega e na versão 1.06 a opção de envio da final esta bloqueado.

Já na Versão 1.07 ja veio com essa função liberada, mas tanto faz, se vc transmitir no final ira emitir um documento dizendo que a declaração foi recebida mas não terá validade legal enquanto não for dado entrada no Cartorio Eleitoral (TRE) das peças do art 40 da resolução 23.376/2012.
Eu transmitir algumas e outras que eu ja tinha gerado o cd na versão anterior deixei o cd, mais na duvida transmiti e gerei o CD o pessoal do TRE daqui não sabe informar nada, ainda vão fazer o treinamento para analisar as prestações de contas.

Marcos Antonio Providelo

Nesse caso vc utiliza o Livro Caixa para registrar as entradas e saidas mas o candidato majoritario (prefeito) esse é obrigado a abrir conta independente da quantidade de eleitor somente os candidatos a vereador não são obrigado. Fique atento.

Me tirem outra duvida. Eu faço primeiro o que: transmito o arquivo e depois imprimo as peças ou imprimo as peças e depois transmito o arquivo??

Claudio Ferreira de Souza

Tá havendo uma engano, se é que eu entendi a dúvida;Uma pessoa tira nota no dia 20/07/2012, e pode lançar ela no sistema com a da data do documento 20/07/2012, esse lançamento pode fazer a qualquer dia, mais a data de emissão deve ser a da nota.

Welber Junio Evangelista Pereira

Correto!
Estou falando de emitir a NF-e com data retroativa, pela legislação isso não é permitido porque as notas tem de obdecer uma sequencia lógica e existe prazo para a empresa emitir ela.

Existe um impasse entre nos aqui no forum sobre a data de lançamento, se formos observar a legislação deverá ser lançado a data do orçamento (regime de competência) e não da nota (regime de caixa). "a Resolução diz lançar na data em que a despesa ocorre ou seja na contratação, mas esse art não ficou claro pois ele se refere ao artigo anterior que é as despesas efetuadas antes da eleição"
Mas estou lançando a data da Nota ou do recibo e não de contrato ou orçamento, utilizo o sistema de caixa, agora se a nota foi emitida antes do cheque lanço a nota com a data dela e o cheque com a data dele, porque não sou obrigado a emitir o cheque com a mesma data da nota. Pois ocorre de a empresa emitir a nota no dia da entrega do material e o candidato não efetuar o pagamento. Nesse caso lanço a nota com a data dela e o pagamento fica em aberto, o dia que ele pagar eu lanço o cheque na data de expedição. O que não pode é omitir receita e despesas para isso é que existe retificação.

Uma pessoa fisica que não é dona da grafica manda confeccionar santinhos que serão doados para os candidatos a vereadores. Essa situação pode ser registrada na prestação de contas??

Pergunto isso porque os bens e/ou serviços estimáveis doados por pessoas físicas e jurídicas devem constituir produto de seu próprio serviço, de suas atividades econômicas e, no caso dos bens permanentes, deverão integrar o patrimônio do doador. ART. 23, PARÁGRAFO ÚNICO, RESOLUÇÃO TSE Nº 23.376/2012.

Nessa situação a pessoa fisica não constitui produto de seu proprio serviço, mas mesmo assim eu estou fazendo a doação desse material na forma de estimado

Será que a prestação de conta pode ser reprovada por causa disso??

Marcos Antonio Providelo

Sim! Desde que a NF-e seja emitida no nome do doador e não do candidato! e seja emitido recibo eleitoral recebendo o bem!



Quando um bem passa a integrar o patrimônio de um individuo ?
Responda: Quando ele adquire e possui algum documento legal (Escritura ou Nota Fiscal] em seu nome que comprove a propriedade do mesmo, certo!
Então se o doador comprou, pagou e emitiu o documento no nome dele, então ele é dono, e esse bem passa a fazer parte do seu patrimônio, ai ele pode doar!

Claudio Ferreira de Souza,

Atualmente o limite técnico para autorização de NF-e com data retroativa é de 30 (trinta) dias ou outro limite definido pela Unidade da Federação, a contar da data de emissão.

www.nfe.fazenda.gov.br

Posso emitir uma nota hoje 19/10/2012, com data de 06/10/2012, mesmo sabendo que a data da autorização será a de hoje?

Claudio Ferreira de Souza,

Veja que não é bem assim.

Art. 23, da Resolução 23376 TSE
Parágrafo único. Os bens e/ou serviços estimáveis em dinheiro doados por pessoas físicas e jurídicas, com exceção de partidos políticos, comitês financeiros e candidatos, devem constituir produto de seu próprio serviço, de suas atividades econômicas e, no caso dos bens permanentes, deverão integrar o patrimônio do doador.

Cleiton Rocha

1 - Correto! DESDE que a nota já exista no sistema da empresa com data do dia 06/10/2012 e numeração sequencial e não tenha sido enviada ao SEFAZ. Neste caso a Empresa pode gerar ela, mas terá problemas com SPED Fiscal.

2 - Se uma Empresa emitir uma NF-e hoje com data anterior e numeração fora da sequência lógica, pode ter certeza que ela será autuada por isso, porque ela não pode gerar uma nota com data retroativa com numeração fora da sequencia.

3 - Isso te falo com toda certeza pois sou técnico em informática e trabalho com automação comercial a uns 16 anos. E já tive dois clientes autuados por fraude contra o Fisco, por emitir uma nota com data retroativa e numeração fora da sequência lógica.
Deve-se observar isso.

Marcos Antonio Providelo

Siga a sequência do sistema, gere o arquivo, imprima as peças e a ultima opção é transmitir a declaração. Em seguida grave o CD por garantia, colha as assinaturas em todas as peças e leve ao TRE.

Claudio Ferreira de Souza,

Muito obrigado!

Uma empresa emitir uma nota assim para um candidato, quem será responsabilizado, a empresa ou o candidato?
Será possível ainda cancelar a nota fiscal?

Cleiton Rocha

Os dois.

Art. 60 § 4º As informações prestadas à Justiça Eleitoral serão utilizadas para subsidiar o exame das prestações de contas de campanha eleitoral e serão encaminhadas à Secretaria da Receita Federal do Brasil para análise de regularidade.
§ 5º A apresentação de informações falsas sujeitará o infrator às penas previstas nos arts. 348 e seguintes do Código Eleitoral, sem prejuízo das demais sanções cabíveis.

Um alerta!

Toda movimentação financeira do Candidato é transmitida a Receita Federal!
Toda nota fiscal emitida pela empresa é encaminha a Receita Federal por meio do SPED Fiscal.
Enfim toda informação referente a campanha eleitoral, bancaria ou comercial é tratada em separado pela Receita Federal e essas informações são enviadas ao TSE, as quais são cruzadas com as prestações de contas.
Art. 60 da Resolução 23.376/2012 e outros que não me lembro agora.

Claudio Ferreira de Souza,

Será possível ainda cancelar ou retificar a nota fiscal?

Cleiton Rocha

Desculpe acho que fiz confusão:
Resolução 23376 TSE Art. 31. Com a finalidade de apoiar candidato de sua preferência, qualquer eleitor poderá realizar gastos totais até o valor de R$ 1.064,10 (mil e sessenta e quatro reais e dez centavos), não sujeitos à contabilização, desde que não reembolsados, hipótese em que o documento fiscal deverá ser emitido em nome do eleitor (Lei nº 9.504/97, art. 27).
Se o candidato não recebeu o material ou não exista alguma prova que ele recebeu. E se o valor não ultrapassar R$ 1.064,00 não precisa lançar na prestação de contas e nem emitir recibos eleitorais.

Aquela justificativa que eu coloquei acima foi baseado nesse artigo! Em resumo tem brechas legais...
No SPCE existe a opção de reembolso que pode ser utilizado no caso do eleitor adquirir um bem e pagar com dinheiro dele, mas a nota fiscal nesse caso deve ser emitida no nome do candidato e feito o reembolso!

Claudio Ferreira de Souza

Agora sim. Ok!

Cleiton Rocha

Sim! Vc pode retificar, vc pode pegar uma declaração da empresa de que houve erro na emissão, falha, ou qualquer outra coisa! Mas é bom conversar com o Juridico primeiro.

Eu tive de solicitar uma retificação de uma Nota, mas a responsabilidade não foi minha foi do Advogado do Partido ja deixei bem claro.

Claudio Ferreira de Souza

Correto, veja bem pode lançar as despesas como avulsa no ato da despesa contratada, assim como pode firmar um compromisso com a empresa atráves do contrato, deve lançar as despesas quando se contata a despesa assim com a data de emissão das NF ou a data do contrato firmado, assim quando for pagar cadastre em pagamento da despesas, essa regra vale para ambos regimes, não há nada que impeça de pagar uma despesa no ato de emissão da nota.