Eleição 2012, Prestação De Contas

Welber Junio Evangelista Pereira

Quando você não faz a Declaração de IRPF, automaticamente você assume que seu salário é abaixo do piso para efetuar a declaração.
Conforme o site da RFB no endereço de Perguntas e Respostas:

Lucas Trentin Zandoná

Obrigado novamente, certamente sim mais acho dificil alguem "seguir essa risca no pé da letra".

Isenção junto à Receita Federal - Para os doadores declarados isentos junto à Receita Federal, deve-se considerar o teto previsto para fins de isenção do imposto de renda no cálculo do limite de doação, já que a Declaração de Isento não declina a renda auferida.

Luiz Antonio da Silva

O pessoal confunde muito, dando a orientação de que é R$ 1.637,11 pois seria acima dessa receita mensal a cobrança do IRRF, o que faz com que as pessoas façam a declaração para recuperar o valor pago.

Pelo que entendo realmente será o valor de R$ 2.349,91
Visto que a receita bruta poderá ser de até no máximo 23.499,15 (O valor de receita tributável cai, pois no método simplificado há a redução de 20%) para não ter de fazer a declaração, ou seja, isento. Aplicando os 10% chegaríamos ao resultado permitido.

Bom dia colegas.

Postos de Gasolina, podem doar combustível em forma de Doação Estimada ?

Sim Colega, podem doar pois é fruto de sua atividade econômica.

Cleiton Rocha

Então como doação estimada, porém como é Pessoa Jurídica, deve limitar-se aos 2% do faturamento bruto auferido no ano anterior.

Correto Lucas,

II – a 2% do faturamento bruto auferido por pessoa jurídica, no ano-calendário anterior à eleição, declarado à Receita Federal do Brasil;

Boa tarde Pessoal!!!

No site do TSE tem um link que diz respeito ao Cadastro para informações voluntárias de campanha, alguem sabe me dizer para que serve, e se é obrigatorio o preenchimento? inter01.tse.jus.br

Ariani..

Ariani Costa

Lucas Trentin Zandoná

Welber Junio Evangelista Pereira

Pois é. Em lei, não teria impedimento. Mas na prática, com certeza o Juiz não iria achar bonito na prestação de contas.

Dúvida: Como farei pagamento de uma conta de energia/água, se o banco não aceita paga-la no caixa ? Só no caixa eletrônico. Aí não tem como dar o cheque.

Pensei em pagar com o gerenciador financeiro, imprimindo daí o comprovante de pagamento.

No caixa eletrônico não tem como, pois não há cartão de Crédito/Débito

Boa tarde a todos. A lei que regra a prestação de contas é a 9.504/97???? OU tem mais alguma legislação acerca???

Lucas ,

Se for valor pequeno usa o fundo de caixa..

Mas se for valor maior, e melhor usar mesmo o gerenciador financeiro.

Lucas Trentin Zandoná

Passei por isso hoje rsrs
e a solução foi dar um cheque nominal com as informação do boleto na AGENCIA DE ORIGEM DA CONTA junto com o boleto, assim identificação do destino do gasto consta na conta bancaria.Mas isso é possível apenas nos bancos e agencia que as contas foram aberta.

Luiz Gustavo Barreto

Eu já passei também por essa situação, foi o seguinte eu fisso um contrato de comodato no nome do responsável pelo bem (já que o contrato permetia isso, alterei o contrato para: Embora o bem esteja financiado em tal banco e tal.. fica responsável e sobre os cuidados de Fulano. ), apartir que o responsável assina o contrato está concordando com isso, assim produz o recibo de doação e deixa assinado também, logo anexa uma copia do financiamento junto com o contrato e a via do recibo também.

Assim fui orientado,.

Tem partidos cadastrados que não contém o número da conta, pois o número da conta foram para o cartório e a juiza não quer mais entregar para o cadastro, embora o comite financeiro esteja com a conta.Qual é o meu dano ao entregar essa prestação de contas parciais sem a conta bancária do partido, lembrando que tanto o comite quanto o partido não tem nenhuma movimentação finaceira?

Leandro Jose Fritzen

Resolução TSE 23.376 - Prestação de Contas

Welber Junio Evangelista Pereira

Como regulamenta a lei, é obrigatória a abertura de conta bancária para partido e comitê financeiro.

Não sei por qual motivo, foi entregue o contrato para a Juíza, mas ela não devolver é prejudicial a campanha. Faça uma declaração em que o numero da conta existente juntamente com seu contrato estão em propriedade da Juíza e que a mesma não quer lhe fornecer para que cumpra com as obrigações eleitorais.
Aposto que ela vai lhe entregar, se você mostrar a lei pra ela:

Bom dia Pessoal!!!
Como devo proceder em relação a contratação de um cabo eleitoral para um candidato a vereador? Quais são os passos?


Grata!!!

Ariani Costa

Formalizar o contrato, observando atentamente:
1- Data de pagamento;
2- valor a ser pago, discriminado com especificidade:
Ex: "1 salário/mes, ou então 622,00 a cada 30 dias trabalhados, podendo ser proporcionas ao fechamento do mes"
3- data de assinatura do contrato não pode ser anterior ao dia em que o candidato atingiu as obrigações necessárias para poder realizar despesas;
4- Ser de maior;
5- Consulte o CPF e Título de Eleitor para ver a regularidade;
6- Anexar copia dos documentos
7- Caso ele vá abastecer com combustível do candidato, deverá registrar o veículo do cabo. O documento do veículo deverá estar em nome do mesmo, ou então ter o recibo de transferência assinado dando a propriedade ao declarante.

Não sou eu quem está elaborando contratos, mas eu observaria atentamente a esses aspectos. Caso algum colega tenha alguma observação sobre isso, gostaria de receber comentários e críticas.

Lucas Trentin, obrigada pela sua atenção.

Só complementando.... somente se faz o contrato, lançando no sistema SPCE a despesa? E sem retenções por ser o contratante o Candidato e nao o comite? Seria isso mesmo?

Ariani Costa

Exatamente. No meu caso, farei o lançamento da DESPESA no SPCE no momento em que efetuar o pagamento, o qual será confeccionado um recibo (elaborado no Word mesmo) comprovando que o Cabo recebeu o cheque/dinheiro, dando quitação, informando:
1- CPF e RG
2- Período do Pagamento referente
3- Valor do Recibo
4- Forma de pagamento

Não há de se pensar em retenção de INSS quando o contratante é o Candidato, pois para fins previdenciarios, o candidato é PF e não PJ, mesmo havendo um CNPJ.

Perfeito Lucas... pra finalizar a despesa que você lançou no sistema, foi Despesa com Pessoal ou Serviço prestado por terceiro?

Ariani Costa

Despesa com pessoal, em se tratar de contratação de pessoal.

Consideraria Serviço Prestado por Terceiro, aqueles em que for prestado sem contrato, e que emita a NFS da prefeitura.

Ou seja, é avulso e não tem prazo. Apenas prestou o serviço e ficou por isso mesmo.

Ok Lucas... muito obrigada!!!

Ariani, bom dia

Apenas para complementar a orientação do Lucas, costumo lançar na conta "Serviço Prestado por Terceiros", por exemplo, Assessoria Contabil e Assessoria Jurídica, entre outros.