Debora Sampaio
Bronze DIVISÃO 4, Auxiliar Contabilidade Estou com uma duvida por gentileza alguém poderia me ajudar.
A minha duvida é a seguinte: eu tenho um cliente Lucro Presumido e a empresa dele é de pequeno porte e inativa, e ele trabalha com licitações, e agora ele me pediu um balanço patrimonial, porém não tem como fazer um balanço porque ele acha melhor não passar dados bancários.
Eu estava pesquisando e vi que empresas de pequeno porte podem ser desobrigadas a entregar balanço em processos Licitatórios. Eu gostaria de saber se esse artigo seria o que eu posso usar em uma declaração que dispense meu cliente do balanço:
DISPENSA DE APRESENTAÇÃO DE
BALANÇO PATRIMONIAL E DE
DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS E
FINANCEIRAS PARA MICROEMPRESAS EM
PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS.
PREVISÃO EM REGRAMENTO MUNICIPAL.
POSSIBILIDADE. INTERPRETAÇÃO DO ART.
179 DA CF.