Distribuição de Lucros

Temos um cliente optante pelo Simples Nacional (EPP) - Comércio, mantém sua escrituração contabil (Balancetes mensais, Diários e Balancos Anuais DRE) em dia.
Nossa dúvida é em relação a distribuição mensal dos lucros da referida empresa, para entender melhor é o seguinte: mantém na conta de lucros acumulados R$1.497.000,00 até 2011, seguindo orientação da Art. 15 da lei 9.249, em 01/2012, teve receita de R$87.000,00 x 8% = 6.965,48 (Lucratividade), diminuimos então a aliquota do Simples Nacional (IRPJ) 0,46% que é igual a R$400,20, resultando assim 6.965,48 - 400,20 = 6.565,28 lembrando que essas (fórmulas de empresas que não fazem a escrituração contábil), porque na Orientação dada pela COAD e na Lei 9.249 diz: "O limite de isenção não se aplica na hipotese de a ME ou a EPP manter escrituração contábil e evidenciar lucro superior aquele limite", nossa dúvida está sendo a este limite, seria os 6.565,28 apurados?

Se não, e para nossa empresa que faz a escrituração posso distribuir qualquer limite dos lucros, ou teria uma outra regra para saber o valor que posso distribuir?

Obrigado

Boa noite Dagoberto, se a empresa mantém escrituração contábil em dia, de acordo com os procedimento contábeis aceitos no Brasil, pode-se distribuir integralmente seu lucro apurado, independentemente se é simples nacional ou outro regime de apuração.

Espero ter ajudado.

Dagoberto lembrando que a distribuição de lucros é feita no encerramento do balanço, trimestral ou anual, caso a distribuição seja feita antes do fechamento do balanço e a empresa venha a dar prejuízo, incidirá INSS sobre o lucro distribuído considerando como retirada de pro-labore

Dagoberto. A empresa tem lucro acumulado em 2011. Vc pode fazer uma ata, assinada pelos sócios, propondo o valor de dividendo a ser distribuido sobre o lucro de 2011. Registre contabilmente este valor como Dividendos a Pagar e, mensalmente, ou a medida da capacidade de caixa da empresa, a mesma pode pagar os dividendos propostos.

Os dividendos propostos não tem prazo para pgto. A empresa pode fazer uma distribuição constante e mensal até a liquidação total da proposição.

Boa tarde Dagoberto.

Somente complementando o que o amigo Walter falou é bom ver também se a empresa não possui débitos com a previdência, caso sim ela não pode distribuir os lucros.