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Aline de Oliveira Castro
Bronze DIVISÃO 4, Assistente Contabilidade Boa Tarde, Pessoal !
Esses dias atrás uma contadora que trabalha comigo leu uma notícia de que aquela compesação de prejuízos acumulados de 30% iria mudar pra 50%, desde então, fiquei curiosa e procurei por alguma lei mais não encotrei nada sobre isso. Alguém poderia me falar se isso entrou em vigor mesmo? pois tenho uma empresa que fais essa compensação e eu preciso saber pra explicar pra empresária.
Desde já Agradeço.
Carlos Henrique Botelho
Prata DIVISÃO 3, Cortador(a) Sim Aline.
O PLS 410/2009 eleva de trinta para cinquenta por cento, nos anos-calendário de 2010, 2011 e 2012, o limite previsto nos artigos 15 e 16 da Lei 9.065/1995 para a compensação de prejuízo fiscal e de base de cálculo negativa da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido.
Senado
Autor: SENADOR - Francisco Dornelles
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Ementa: Eleva para cinqüenta por cento, nos anos-calendário de 2010, 2011 e 2012, o limite previsto nos arts. 15 e 16 da Lei nº 9.065, de 20 de junho de 1995, para a compensação de prejuízo fiscal e de base de cálculo negativa da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido.
Assunto: Econômico - Tributação
Data de apresentação: 16/09/2009
Situação atual: Local: 09/08/2012 - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação: 08/08/2012 - APROVADA
Indexação da matéria:
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Indexação: ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA NACIONAL, DISPOSITIVOS, FIXAÇÃO, AUMENTO, LIMITE MÁXIMO, PERCENTAGEM, PERÍODO, NÚMERO, ANO CALENDÁRIO, COMPENSAÇÃO, PREJUÍZO, BASE DE CÁLCULO, FISCO, CONTRIBUIÇÃO SOCIAL, LUCRO LÍQUIDO, PESSOA JURÍDICA, EMPRESA.
Aline de Oliveira Castro
Bronze DIVISÃO 4, Assistente Contabilidade Muito obrigada, Carlos, me ajudou e muito.
Não encontrava essa lei.
Att
Aline Castro.
Carlos Henrique Botelho
Prata DIVISÃO 3, Cortador(a) Por nada! Estamos sempre as ordens.
E bem vinda ao Fórum Contábeis!
Gerson Lins de Miranda Filho
Bronze DIVISÃO 5, Contador(a) Cara Aline,
Ainda não é Lei. É um projeto de lei, do Senado Federal, que foi aprovado nas Comissões, DO SENADO, tendo sido encaminhado, no dia 13 de agosto de 2012, à Camara dos Deputados. É uma Lei em tramitação. Então, ainda não pode ser aplicada, uma vez que pode não ser aprovada pela Camara.
Aline de Oliveira Castro
Bronze DIVISÃO 4, Assistente Contabilidade a sim..Gerson, vou pesquisar isso ai que voce falou pra mim não me equivocar...
mais valeu pelo toque.
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