Contrato de Promessa de Compra e Venda

Boa Tarde!

Caros colegas!


No que tange a emissao de DECORE, a RESOLUÇÃO CFC Nº 1.364/2011 no seu artigo 3º diz que: A Declaração Comprobatória de Percepção de Rendimentos – DECORE Eletrônica – deverá estar fundamentada somente nos registros do Livro Diário ou em documentos autênticos, definidos no Anexo II desta Resolução.

e no seu Anexo II Item I na alinea 8 parte a diz que: O Contrato de promessa de compra e venda; fundamenta a emissao da DECORE. ou seja o Contrato civil de promessa de compra e venda que elaboramos em um computador e as partes assinam e reconhecem a firma em cartorio.

Diante do exposto pergunto: a quem compete verificar a veracidade e autenticiade deste Contrato de Promessa de Compra e Venda?

Como os CRC,s poderam verificar a autenticidade e a veracidade deste contrato. ja que o mesmo fundamenta a emissao da Decore.

e pode ser elaborado ate mesmo em um lan-house, ser assinado entre as partes e reconhecerem firma em cartorio.

Boa tarde Jose Graal.

Entenda uma coisa: "Tudo é relativo! Nada é absoluto!"
A legislação tenta, da melhor forma possivel, coibir essas praticas, mas é aquele negocio: não existe 100% de segurança em nada.
Nesse caso, o que voce poderia exigir, alem do contrato, alguma duplicata paga em conta corrente, o respectivo deposito de algum numerario em favor do vendedor, e assim por diante.
Mas, se caso após tudo isso for constatado a má fé, cabe recurso judicial contra os estelionatarios, fazendo com que voce prove sua preocupação em tentar, da melhor maneira possivel, o levantamento com relação a veracidade das informações obtidas.
Gente de boa indole e de má indole existe em todo lugar e a todo tempo.

Atenciosamente,

Carlos Muller