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Baixa de Ativo Imobilizado - Obsoleto - Emissão NF

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Marlon Duane Kaercher

Marlon Duane Kaercher

Iniciante DIVISÃO 3, Analista Contabilidade
há 11 anos Segunda-Feira | 17 setembro 2012 | 14:20

Baixa De Ativo Imobilizado - Obsoleto - NF.

Boa Tarde.

Sei que este assunto consta em diversos tópicos mas na abrangência da resposta que necessito não o encontrei.

Possuímos alguns ventiladores aqui na empresa, totalmente depreciados e que estão em desuso/estragados. Dessa forma, nós NÃO iremos Doar, e nós NÃO iremos vender, e sim descartar, vulgo, jogar no lixo.

Preciso saber qual tipo de NF devo emitir neste caso para baixa desse ativo e se o procedimento contábil é simples como nos outros casos de baixa (vide venda/doação).

Obrigado.

M.D.K (CRC 089730/O)

Marcos Vinicius Araujo Moura Silva

Marcos Vinicius Araujo Moura Silva

Ouro DIVISÃO 2, Contador(a)
há 11 anos Segunda-Feira | 17 setembro 2012 | 17:57

Prezado Marlon,

O procedimento de baixa é similar aos que você citou, sendo que, pessoalmente não emito nenhuma nota fiscal. Porém, elaboro um relatório, o qual é assinado pelo representante responsável da empresa.

Contudo, para tal baixa poder ser dedutível existe a necessidade de um vistoria de um agente fiscal, conforme podemos ver abaixo de acordo com o RIR/99:


Art. 291. Integrará também o custo o valor (Lei nº 4.506, de 1964, art. 46, incisos V e VI):

I - das quebras e perdas razoáveis, de acordo com a natureza do bem e da atividade, ocorridas na fabricação, no transporte e manuseio;
II - das quebras ou perdas de estoque por deterioração, obsolescência ou pela ocorrência de riscos não cobertos por seguros, desde que comprovadas:

a) por laudo ou certificado de autoridade sanitária ou de segurança, que especifique e identifique as quantidades destruídas ou inutilizadas e as razões da providência;
b) por certificado de autoridade competente, nos casos de incêndios, inundações ou outros eventos semelhantes;
c) mediante laudo de autoridade fiscal chamada a certificar a destruição de bens obsoletos, invendáveis ou danificados, quando não houver valor residual apurável.


At.
Marcos Vinicius

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