Contabilização do Imposto de Transmissão

O cliente resolveu transferir seus bens de pessoa física para pessoa jurídica, cuja atividade principal é aluguel de imóveis próprios, ao qual foi recolhido o Imposto de Transmissão "Inter Vivos", decorrente da escrituração de compra e venda dos bens. Estou precisando saber se este valor pago do imposto pode ser incorporado ao valor do bem, e como será esta contabilização.

Meiryane
Boa noite

Vai depender a forma que ele documentou essa transferencia, por exemplo:

- se ele vendeu o imovel para empresa (recebeu dinheiro por isso) vc deve informar no estoque de imoveis e lançar a contra partida conforme condições de pagto

- se ele incorporou o imovel para a empresa normalmente é feito como capital social.


Heloisa Motoki

Olá Meiryane.

Geralmente o ITBI é pago somente quando uma pessoa física/juridica vende para outra.

NÃO INCIDÊNCIA

O ITBI não incide sobre a transmissão dos bens ou direitos:

I – quando efetuada para sua incorporação ao patrimônio de pessoa jurídica em pagamento de capital nela subscrito;

II – quando decorrente da incorporação ou da fusão de uma pessoa jurídica por outra ou com outra.

A não-incidência não se aplica quando a pessoa jurídica adquirente tenha como atividade preponderante a venda ou locação de propriedade imobiliária ou a cessão de direitos relativos à sua aquisição.

Fonte: O Código Tributário Nacional - CTN (Lei 5.172, de 25.10.1966), artigos 35 a 42.