impressão de livros contabeis oficial

boa tarde, gente...


pessoal, podem me ajudar a localizar a lei que fala da obrigação do escritório contabil de imprimir os livros diário, razão e balancete??

será que esses livros podem ser cobrados???

apesar de estar na lei ?

Abç's

Aline, tudo bem?

Segue:

Balanço - Art. 1179 do Código Civil (Lei 10.406/02)
Diário - Art. 1180 do Código Civil (Lei 10.406/02)


Já o razão, desconheço o dispositivo legal que trate o assunto a não ser pela facilidade que essa ferramenta ajuda na análise das contas e pelo mecanismo utilizado na contabilidade. Então por convenção e para elaboração do Balanço e complementação do diário (Obrigatórios por lei), faça o razão.

Abs

oi, leandro...

e vc acha que esses livros podem ser cobrados?

nao falo da encadernação, que feralmente é cobrado pro escritório pagar terceiros, mais somente da impressão..


oque vc acha?


Abç's.

Acho justissimo a cobrança, mas é bom somente comunicá-lo.

O documento é do cliente e não do contador, então é justo que ele pague pelo material empregado pelo documento, pois o que ele paga é o serviço.

Quando você não efetuar mais a contabilidade dele, ele pegará o livro e levará embora.

Pergunte para uma livraria se ela deixa você levar um livro sem pagar?

Agora se o cliente não tem dindin para pagar uma impressão, é melhor sugerir que o mesmo feche as portas. (brincadeira, mas que dá vontade dá)

Abs

Boa tarde Aline.

Vamos pegar um escritório contábil e dividi-lo em setores:

No Depto Fiscal, qual é o seu produto final?
É a entrega mensal dos impostos e no fim do ano A confecção da DIPJ

No Depto Pessoal, qual é o seu produto final?
E a entrega mensal da folha e a RAIS no fim de ano.

No Depto Contabil, qual é o seu produto final?
Os balancetes mensais e os livros contabeis (diário e razão) ao fim do exercício.

Por que perguntei isto?

Pois quando fazemos um contrato com o cliente, devemos citar quais os serviços devem ser feitos.

Os serviços do Depto contábil já devem ser inclusos a confecção dos livros e deve ser colocado que o valor gasto com a gráfica vai ser feito em separado.

saudações

Deve ser cobrado sim, há o pagamento da encardenação e o valor que a junta cobra pela autenticação. Esses valores devem ser cobrados do cliente. Quanto ao livro razão o CFC exige sua impressão.

oi gente, nao estou falando da encadernação,da impressão dos livros, ou seja, das folhas...agora sei sim, que a encadernação é á parte...



Abç's

Aline, também é cobrado, pois não deixa de ser um custo para o escritorio.

Gostaria de entrar na discussão ...
Minha duvida é: quando o antigo escritório deixou um erro de contabilização que não dá pra continuar sem corrigir, seria correto o antigo escritório cobrar novamente a impressão e encadernação, visto que o erro é técnico ?

Olá, Carla...

no meu ponto de vista não deve ser cobrado não hein...

porque como voce disse, o erro foi do escritorio nao do cliente, e ele nao tem que arcar com isso.

Abç's

Olá Carla!

Ésta é uma questão que não está prevista em Legislação, mas por coerência o contador não deveria cobrar para refazer um trabalho, isso vai depender de um acerto entre ambas as partes.

Boa tarde Lígia.

Conforme o amigo Gilberto citou, o valor a ser cobrado pela confecção do livro tem que ser acertado via contrato de prestação de serviços.

att

Concordo

Pessoal, aproveitando o tópico: A emissão dos livros é obrigada mesmo com a entrega eletrônica? Caso contrário, alguém pode me fornecer os parâmetros legais para tal. Desde já agradeço.

Boa tarde, Susane

Os livro diário eletrônico (Escrituração Contábil Digital) foi estabelecido pelo Decreto 6.022/2007, e oportunamente a Receita Federal do Brasil, através da IN RFB 787/2007, atribui esta obrigação às empresas tributadas pelo Lucro Real nas seguintes condições:

a) Desde 01/01/2008 as de acompanhamento econômico-tributário diferenciado e tributadas pelo lucro real;
b) Desde 01/01/2009, além das previstas no item anterior, as demais empresas tributadas pelo lucro real.

Embora não faça parte desta opinião pessoal, é necessário apontar que a IN acima citada é divergente do decreto porque neste último está claramente expresso:

a) Até 08/04/2013, ainda sem vigorar o Decreto 7.979/2013:
"Art. 2º: O Sped é instrumento que unifica as atividades de recepção, validação, armazenamento e autenticação de livros e documentos que integram a escrituração comercial e fiscal dos empresários e das sociedades empresárias, mediante fluxo único, computadorizado, de informações.

b) A partir de 09/04/2013, data de publicação do decreto 7.979/2013, que no rol de sujeição à ECD inclui as entidades sem fins lucrativos:
"Art. 2º: O Sped é instrumento que unifica as atividades de recepção, validação, armazenamento e autenticação de livros e documentos que integram a escrituração contábil e fiscal dos empresários e das pessoas jurídicas, inclusive imunes ou isentas, mediante fluxo único, computadorizado, de informações."

Por sua vez, a Receita Federal destoou das determinações do Decreto porque eu seu ato normativo orienta que:

Art. 3º Ficam obrigadas a adotar a ECD, nos termos do art. 2º do Decreto nº 6.022, de 2007 :

I - em relação aos fatos contábeis ocorridos a partir de 1º de janeiro de 2008, as sociedades empresárias sujeitas a acompanhamento econômico-tributário diferenciado, nos termos da Portaria RFB n º 11.211 , de 7 de novembro de 2007, e sujeitas à tributação do Imposto de Renda com base no Lucro Real;

II - em relação aos fatos contábeis ocorridos a partir de 1 º de janeiro de 2009, as demais sociedades empresárias sujeitas à tributação do Imposto de Renda com base no Lucro Real.

Frente ao exposto conclui-se que arbitrariamente a receita federal desobrigou desta obrigação acessória as pessoas jurídicas de natureza "Empresário" (individual, conforme previsto na Lei 10.406/2002 - Art. 966). Vale dizer que no ano-calendário 2008 a adoção da ECD era facultativa aos interessados, de qualquer natureza jurídica, porém, após a edição da IN RFB 926/2009 a partir de 01/01/2009 a escrituração digital passou a ser facultativa somente a outras sociedades empresárias.

Nota: grifos que não constam no original

Após esta sucinta apresentação prévia da sujeição a esta obrigação acessória e períodos cabíveis, apresenta-se o momento de esclarecer sua dúvida:

"Quem fez o livro fiscal é obrigado ou não a ter o livro impresso?"

Conforme as seguintes previsões legais, com algumas delas abaixo citadas, depreende-se que sim, é necessário encadernar diário (junto com o protocolo de transmissão da ECD) e razão (cuja autenticação é dispensada) porque estes livros serão úteis em alguma ação judicial e de qualquer tipo:

Art. 2º: .................
(...)
§ 2º: O disposto no caput não dispensa o empresário e as pessoas jurídicas, inclusive imunes ou isentas, de manter sob sua guarda e responsabilidade os livros e documentos na forma e prazos previstos na legislação aplicável. (grifos meus)
Fonte: Art. 2º do Decreto 6.022/2007 modificado pelo Decreto 7.979/2013

Art. 1.191. O juiz só poderá autorizar a exibição integral dos livros e papéis de escrituração quando necessária para resolver questões relativas a sucessão, comunhão ou sociedade, administração ou gestão à conta de outrem, ou em caso de falência.
(...)
Art. 1.194. O empresário e a sociedade empresária são obrigados a conservar em boa guarda toda a escrituração, correspondência e mais papéis concernentes à sua atividade, enquanto não ocorrer prescrição ou decadência no tocante aos atos neles consignados. (grifos meus)
Fonte: Lei 10.406/2002 - Código Civil

Art. 5º Todo comerciante é obrigado a conservar em ordem os livros documentos e papéis relativos à escrituração, até a prescrição pertinente aos atos mercantis (grifos meus)
Fonte: Decreto 64.567/1969

Art. 381. O juiz pode ordenar, a requerimento da parte, a exibição integral dos livros comerciais e dos documentos do arquivo:

I - na liquidação de sociedade;

II - na sucessão por morte de sócio;

III - quando e como determinar a lei.

Art. 382. O juiz pode, de ofício, ordenar à parte a exibição parcial dos livros e documentos, extraindo-se deles a suma que interessar ao litígio, bem como reproduções autenticadas.
Fonte: Lei 5.869/1973 - Código de Processo Civil

Conclusão:
Frente às bases legais apresentadas ao longo deste texto depreende-se que é necessário ter o livro impresso, devidamente encadernado, apesar dele ter sido transmitido digitalmente ao governo, pois este detalhe interessa somente ao fisco, e se for necessário comprovar os fatos a terceiros, principalmente no meio judicial, estes livros serão imprescindíveis.

Muito obrigada, Ricardo. Vou tratar de providenciar urgentemente.
Att.
Susane