Danielle Ribeiro Silva.
Boa tarde.
Uma empresa que paga auxilio faculdade aos funcionários, essa despesa é lançada na conta de auxilio educação, e essa despesa não tem nota e nenhum documento a não ser um recibo pra justificar a despesa.
Essa empresa está fazendo errado?
Se estivermos falando de uma empresa tributada pelo
lucro real, tal despesa não poderá ser considerada dedutível uma vez que o RIR 3000 de 26/03/1999 preceitua no Art. 368 Subseção XXIV que:
Formação ProfissionalPoderão ser deduzidos, como despesa operacional, os gastos realizados com a formação profissional de empregados.
Nesse aspecto entende-se apenas que formação profissional é aquela adquirida nas escolas de nivel técnico assim entendidas aquelas do sistema "S" Sesi, Sesc, Senac, Senai.
Notas1 - independente de sua emprsa ser ou não tributada pelo lucro real, o competente registro contábil sempre deve ocorrer pautado nas formalidades da escrituração contábil.
2 - Na melhor das hipoteses, todos os documentos que contenham os dados da Pessoa Jurídica emitente e os da Pessoa Jurídica adquirente além da discriminação das mercadorias, bens ou serviços, serão considerados hábeis para escrituração contábil, é o caso dos Cupons Fiscais que há muito vem sendo utilizado pelas empresas em geral (por exemplo).
Ressalta-se ainda que o Art. 217 do RIR/99 consagrou que além das demais situações hipotéticas relativamentes ligadas a de inidoneidade de documentos previstos na legislação, não poderão gerar efeitos tributários, em favor de terceiros (terceiros estes) interessados, o documento emitido por pessoa jurídica cuja inscrição no
CNPJ tenha sido considerada ou declarada inapta (Lei No 9.430, de 1996, art. 82).
Agora, logicamente impera aquela boa e velha critica do bom senso, pelo que na maioria dos casos será o fator ligeiramente determinante do que pode e deve ou não ser considerado documento idôneo. NÃO! poderá você de forma alguma contabilizar: Orçamentos, Ordens de Serviços, Tickets, Notas de Despesas e impressos semelhantes ou ainda aquelas famosas listinhas escritas em papel de pão.
Bons estudos.