Divisão irregular de lucros / Lucro Presumido

Boa tarde.
Sou socio de uma empresa no lucro presumido, com mais um socio.
Este meu socio tem feito diversas retiradas como divisao de lucros, mas o valor total de suas retiradas ja ultrapassou em muito o valor de minhas retiradas. Nao temos ainda pro-labore. Sou responsavel pela parte financeira da empresa e ele tem total conhecimento de que estou a par das retiradas dele. No contrato social da empresa, as cotas sao de 50% para cada socio. Minhas duvidas são:

- quais sao os meus direitos legais caso eu queira igualar o valor de retiradas que ele fez até hoje? Como faço para exigir que eu receba a diferença destas divisoes feitas por ele e por mim, até hoje?

- caso tenhamos que pagar algum valor que a empresa nao disponha em conta (multas, fechamento de empresa, pagamento de fornecedores, etc), eu terei que participar deste pagamento ou posso exigir que ele o faça, já que ele retirou muito mais do que eu da conta?

Obrigado, Felipe.

Felipe, boa tarde!

Este portal é destina-se a troca de informações contábeis e seu assunto existem muitas questões do ramo de direito que não são pertinentes ao contador a tomada de decisão.

Limito a discutir apenas as questões relacionadas a contabilidade, com base no comentado acima, que segue:


* Sobre a retirada do seu sócio além da participação dele, entendemos que não segue o acordo firmado entre os sócios;
* Sobre não haver pró-labore, entendemos que para haver o pró-labore tem que haver uma discussão e aprovação entre os sócios, a edição de uma ata e seu respectivo registro na Junta Comercial;
*Sobre você participar com o pagamento da empresa, se a empresa for limitada, ela responderá até o valor das suas cotas, se for outro tipo de sociedade, tem que ser verificado qual é;


Os demais questionamentos, inclusive sobre seus direitos, sugiro tirar suas dúvidas com um advogado.

abs