Venda de bem do ativo imobilizado

Boa tarde, uma empresa, tributada pelo lucro presumido, efetou uma venda de equipamentos de seu imobilizado em dez/2012, e na epoca nao foi emitida a nota fiscal de venda, foi feito apenas um contrato de compra e venda. A nota fiscal será emitida agora em 2013, quando o comprador efetuar o pagamento. Minha dúvida é a seguinte, posso efetuar a baixa do imobilizado em 2012 e registrar o valor no contas a receber, mesmo que a nota fiscal ainda nao tenha sido emitida? A empresa poderia ser penalizada nesta operação, uma vez que ela estaria antecipado uma receita e o imposto a pagar?

Boa tarde Lanne!

Esta empresa é do ramo de comércio, indústria ou prestação de serviços?

Prestacao de Serviços, área de engenharia e construcao civil pesada

Bom dia Lanne!

O lançamento da baixa deve ser feito através de documentos que comprovem a operação, se a empresa emite nota fiscal deve ser lançado na emissão da nota fiscal.

O contrato neste caso é um compromisso de venda pois não foi concretizado enquando não emitir a nota fiscal.

Muito obrigada Gilberto. Mas supomos que a empresa resolva reconhecer a venda na data que foi feita a venda, em dez/12, o que isso pode gerar de problema ou multa para a empresa? Você acha que existe alguma legislacao que trata deste assunto?

Lanne, está no RICMS que as vendas são registradas através da emissão da nota fiscal, não há como registrar uma venda em dez/12 e emitir a nota fiscal em fev/2013.

Para fins fiscais a venda foi efetivada na emissão da nota fiscal.

O contador pode registrar na conta adiantamentos um recebimento antecipado deste pagamento se fosse o caso, mas nem foi pago em dezembro, só foi celebrado o contrato.

Portanto a baixa do imobilizado deve ser feita somente com a nota fiscal emitida.

Mais uma vez muito abrigada Gilberto, eu sou funcionária e meu chefe quando quer uma coisa me deixa doida, e me pediu para olhar isso direitinho, as vezes as coisas acontecem primeiro para depois eles comunicarem o que fizeram e quer que damos um jeito de tornar a operacao legal. Pela lógica o que fizeram foi errado, mas ele nao aceita só isso como resposta, quer saber onde tem na legislação, entao vou procurar no RICMS e tentar mostrar para ele que a operação sem a nota fiscal é ilegal.

Bom dia Lanne!

Você pode pesquisar aqui:
RICMS/MG