O Ajuste a Valor Presente está previsto na Lei 6.404/76 (alterada pela Lei 11.638/07) e é disciplinada pela Resolução CFC nº 1.151/09 (CPC12).
Na Lei 6.404/76 está descrito em seu Art. 183 no item citado abaixo:
VIII - os elementos do ativo decorrentes de operações de longo prazo serão ajustados a valor presente, sendo os demais ajustados quando houver efeito relevante. (Incluído pela Lei nº 11.638,de 2007)
e Art. 184 item citado abaixo:
III – as obrigações, os encargos e os riscos classificados no passivo não circulante serão ajustados ao seu valor presente, sendo os demais ajustados quando houver efeito relevante. (Redação dada pela Lei nº 11.941, de 2009)
Com o advento da Lei 11.638/2007, foi introduzida a necessidade de realizar os ajustes a valor presente na escrituração contábil para demonstrar o valor real da operação na data de emissão do demonstrativo financeiro.
A determinação da apuração do Ajuste a Valor Presente - AVP envolve elementos do ativo e do passivo de longo prazo e todos os demais elementos patrimoniais de curto prazo, caso tais ajustes tenham efeito relevante nas demonstrações levantadas.
FATORES RELEVANTES
O ajuste a valor presente objetiva trazer para o valor atual, os direitos e as obrigações da empresa que serão realizados ou exigidos em uma data futura.
Para se determinar o valor presente de um fluxo de caixa, é necessário o conhecimento de três variáveis:
a) O valor futuro do item patrimonial (considerando todos os termos e as condições contratados);
b) A data do referido fluxo financeiro (data futura) e
c) A taxa de desconto aplicável à transação.
EXEMPLO PRÁTICO
Vamos admitir que determinada empresa tenha realizado em dezembro a venda de uma máquina que será paga, a partir de janeiro, em 36 parcelas fixas, mensais, iguais e consecutivas no valor de R$ 2.000,00.
A taxa de juros usual para este tipo de negócio é de 1,5% ao mês.
Com estes dados sabemos que o valor futuro da receita será de R$ 72.000,00 (36 x 2.000,00).
Na sistemática anterior a contabilidade iria registrar uma receita de R$ 72.000,00 e um valor a receber no mesmo montante não importando se o recebimento se daria a vista ou em parcelas mensais. A única distinção dizia respeito ao valor que seria registrado a curto e a longo prazo.
O reconhecimento do ajuste a valor presente, transcrito na nova legislação contábil, consiste em presumir o valor dos juros que irão transcorrer entre a data da venda e o recebimento de cada uma das parcelas, para que este seja desconsiderado do parcelamento, trazendo o montante ao valor presente.
Vamos analisar então, o caso da venda prevista em nosso exemplo:
Dados:
Valor Futuro: R$ 72.000,00
Parcelas: 36
Taxa de juros usual: 1,5% a.m.
Contraprestação mensal: R$ 2.000,00
Valor Presente: ?
Na planilha eletrônica, poderemos inserir a seguinte função =VP(1,5%;36;-2000;0;0), enquanto que, na calculadora financeira, os dados serão alimentados da seguinte forma: 36 n; 1,5 i; 2000 CHS PMT; e PV. O valor presente encontrado é de R$ 55.321,37 em ambos os procedimentos, obviamente. A apuração de uma obrigação a pagar utiliza a mesma formulação.
Ao ser subtraído o valor presente apurado de R$ 55.321,37 do valor futuro acertado contratualmente (R$ 72.000,00) será identificado o valor do ajuste (R$ 16.678,63), que será registrado na contabilidade de forma a reduzir o saldo da conta que registrou o inicial, evidenciando, assim, o saldo em valor presente líquido.
Contabilização:
a) Pelo registro da transação de venda:
D - Contas a Receber Curto Prazo (Ativo Circulante) - R$ 24.000,00
D - Contas a Receber Longo Prazo (Ativo Não Circulante) - R$ 48.000,00
C - Receita Bruta de Vendas (Resultado) - R$ 72.000,00
b) Pelo registro do ajuste a valor presente no momento da venda:
D - Ajuste de Avaliação Patrimonial (Resultado - Conta Redutora de Receita de Vendas) - R$ 16.678,63
C - AVP - Receita Financeira a Apropriar (Ativo Circulante) - R$ 5.559,54*
C - AVP - Receita Financeira a Apropriar (Ativo Não Circulante) - R$ 11.119,09**
* Memória de cálculo: ((16.678,63 / 36) x 12) = 5.559,54
** Memória de cálculo: ((16.678,63 / 36) x 24) = 11.119,09
c) Pelo recebimento da primeira parcela e apropriação da receita financeira:
D - Banco (Ativo Circulante) - R$ 2.000,00 *
D - Contas a Receber Curto Prazo (Ativo Circulante) - R$ 2.000,00
D - AVP - Receita Financeira a Apropriar (Ativo Circulante) - R$ 463,30 **
C - Receita Financeira (Resultado) - R$ 463,30
* Memória de cálculo: (24.000,00 / 12) = 2.000,00
** Memória de cálculo: (5.559,54 / 12) = 463,30
CONSIDERAÇÕES FINAIS:
Bem Glauber, no seu caso o correto seria ajustar a Valor Presente obrigatoriamente as parcelas de longo prazo e se relevante as de curto prazo.
Lembrando que a identificação do valor presente deve ser feita quando do lançamento inicial do direito ou da obrigação.