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Lucas Ramos
Prata DIVISÃO 1, Assistente Auditor Bom dia,
Estou com dúvidas quanto a uma situação, em suma:
Uma funcionária estava resguardada por auxilio doença (Por complicações na gravidez)até o dia 30/04/2013. No entanto em 21/04/2013 teve o filho, neste caso prevalece o auxílio maternidade ? há um art. a CLT específico para este caso ?
Carlos Alberto dos Santos
Consultor Especial , Analista PessoalBom dia, Lucas, O salário-maternidade não pode ser acumulado com o beneficio por incapacidade, de forma que não receberá este beneficio a empregada que estiver recebendo benefícios por incapacidade da previdência social, como o auxilio doença, quando ocorrer a incapacidade em concomitância com o período de pagamento do salario maternidade, o beneficio por incapacidade, conforme o caso, deverá ser suspenso enquanto perdurar o referido pagamento, ou terá sua data de inicio adiada para o primeiro dia seguinte ao término do período de 120 dias., lembrando que a permanência de incapacidade deverá ser efetuada pela pericia medica do inss, essa norma consta na legislação previdenciaria
Lucas Ramos
Prata DIVISÃO 1, Assistente Auditortem algum artigo da CLT voltado especificamente para esta situação ? Pesquisei sobre o assunto sem êxito.
Carlos Alberto dos Santos
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