respostas 2
acessos 1.013
Camila
Bronze DIVISÃO 5, Assistente Depto. Pessoal Bom dia a todos!
estou precisando mais uma vez dos colegas do fórum.
Fui fazer a homologação de um funcionário que havia sido demitido com aviso trabalhado.
porém o homologador alegou a anotação na carteira de trabalho da projeção do aviso Indenizado de 15 dia, conforme a lei 12.506, algum colega sabe como fazer essa anotação.
obrigada,
Camila
Marcelo B. Sakamoto
Ouro DIVISÃO 3
Kennya Eduardo
Consultor Especial , Não Informado Se a CCT fixa que os dias adicionais do aviso devem ser indenizados em caso de aviso trabalhado, deve assim ser feito.
Caso a CCT seja omissa quanto a isso, eles não podem exigir este tratamento ao aviso trabalhado uma vez que nem a Lei ordinaría que o normatizou, nem a IN do MTE, dão esse entendimento.
O Portal Contábeis se isenta de quaisquer responsabilidades civis sobre eventuais discussões dos usuários ou visitantes deste site, nos termos da lei no 5.250/67 e artigos 927 e 931 ambos do novo código civil brasileiro.