Dissidio proporcional

Boa tarde,

Preciso saber se de acordo com a CLT ou o TST , o percentual do dissidio é proporcional aos meses de admissão ou independente disso , o funcionário tem direito ao percentual completo.
A INSTRUÇÃO NORMATIVA TST 04/93 D.J.U. 14.06.93 me diz que é pago pela proporcionalidade, mas essa já foi Revogada pela Resolução TST 116/03).
Preciso de ajuda com embasamento legal para poder efetuar essas correções. Alguém pode me ajudar?

Normalmente consta na Convençao/Acordo Coletivo, a aplicaçao de percentuais de proporcionalidade.

Desde que o valor resultante fique igual ou acima do piso (valor mínimo) devido ao trabalhdor, o correto é aplicar a proporcionalidade.