Airton Junior
Bronze DIVISÃO 5, Auxiliar Depto. Pessoal Caros amigos, como fica o seguro desemprego para empregados domésticos, tendo em vista a Emenda Constitucional 72 que equipara a trabalhador normal? Tenho o caso de um empregado doméstico que tem 10 anos de serviço e sempre optante pelo recolhimento do FGTS, a questão é, este empregado terá direito a 3 parcelas de acordo com a regulamentação do seguro desemprego para empregado doméstico tendo em vista que o período de vinculo é anterior a EC/72 ou terá direito a 5 parcelas de seguro por estar equiparado a trabalhador normal a partir da emenda?
Ademais deverá ser feita a homologação da rescisão?