Dúvidas Rescisão

se alguém puder e ajudar nas questões abaixo serei muito grato:

1)atuava como vendedor há 2,5 anos em uma empresa, sendo composto meu salário por fixo + variável

2)pedi demissão em 07/02 e fui liberado do cumprimento e do pagamento do aviso por opção da empresa

3)minha homologação ainda não foi feita

4)tive acesso a informações sobre os itens creditados/descontados de minha rescisão e descobri que as médias de comissões sequer foram citadas...pagaram dentro do prazo de 10 dias, porém a base de cálculo foi apenas o salário fixo

pergunto :

a)mesmo sendo pago a rescisão dentro do prazo, o fato de a empresa ter errado o cálculo e não considerado as médias de comissões não caracteriza o pagamento de multa em meu benefício? em caso afirmativo isso será determinado no ato da homologação? qual o prazo para a empresa me pagar essas possível multa? e para pagar as médias e demais variáveis sobre as mesmas ?

b)existe prazo para ser feita a homologação? a minha será marcada no Ministério do Trabalho, em uma cidade distante 200km de onde eu moro...a empresa é obrigada a custear minhas despesas de viagem?

agradeço imensamente qualquer esclarecimento,

Sim, Fábio. O pagamento a menor de suas verbas rescisórias configura rescisão fora do prazo por não ter sido ela totalmente quitadasendo devido não apenas a complementação dos valores devidos não pagos como tmb a multa de 1 mês de seu salário (com a média das verbas variáveis).

E sim tmb para a questão do traslado entre sua cidade e o local da homologação.É da responsabilidade do empregador permitir que vc chegue lá, portanto, custeando ou levando-o até lá. Afinal, eles poderiam realizar essa homologação em qualquer outro local mais próximo que dispusesse de assistência jurídica, até mesmo no Fórum de sua cidade.