respostas 3
acessos 3.227
Jaqueline Barbosa
Prata DIVISÃO 1, Assistente Depto. Pessoal Bom dia,
Recebi o oficio para descontar a pensão alimenticia da folha de pagto. de um funcionario, mas o banco para credito é diferente do banco da empresa isso vai gerar o custo do doc todos os meses, podemos descontar o valor do doc do funcionario?
Marcelo B. Sakamoto
Ouro DIVISÃO 3So se ele concordar em arcar essas custas, pois não importa o banco, pois alguém pode se descolar e depositar diretamente na boca do caixa do banco
Flavio Zenicola
Ouro DIVISÃO 3, Supervisor(a) PessoalConvem seguir cegamente o disposto no Oficio
Visitante não registrado
Iniciante DIVISÃO 1 Jaqueline
Os descontos autorizados são apenas os autorizados por lei ou contrato coletivo de trabalho art. 462 da CLT
Adiantamentos (art 462 da CLT)
Faltas (artigo 473 da CLT)
Em caso de danos causados por ele (desde que ele tenha autorizano na contratação (Art. 462 CLT)
E também por determinação de Juiz de Direito quanto a Pensão Alimenticia que e proveniente da execução da Justiça.
Assim, não há previsão legal quanto a tarifas bancarias pelo repasse da pensão.
O desconto de tarifas bancarias é ilegal
Sucesso
O Portal Contábeis se isenta de quaisquer responsabilidades civis sobre eventuais discussões dos usuários ou visitantes deste site, nos termos da lei no 5.250/67 e artigos 927 e 931 ambos do novo código civil brasileiro.