Rescisão por Aposentadoria/Invalidez

Bom dia,

Recebi um comunicado de um funcionário que irá se apostentar com 10 anos e 08 meses de contribuição. Esse funcionário esteve afastado por quase 4 anos. Quais os direitos que ele tem nessa rescisão? Férias e 13º? Tem aviso prévio? Ele tem direito ao saque do FGTS? Multa rescisória?

Ygor Queiroz bom dia.

Se ele está afastado pelo INSS, o 13º será pago por ele.
O empregado terá direito a receber as férias vencidas, antes do afastamento dele. As férias após o afastamento ele perdeu, pois ficou por mais de 6 meses "encostado" pelo INSS.
Salado de salario ele não tem....

Como ele irá se aposentar, poderá sacar o FGTS sem problema algum...

Se a aposentadoria for por invalidez, a rescisão nao poderá ser homologada pelo prazo minimo de 5 anos, pois a previdencia poderá a qualquer momento suspender o beneficio ao empregado e assim a empresa terá de reintegrar o empregado!

Att.

Ivanil Ribeiro

Então no caso de invalidez, ele não poderá sacar o FGTS nem a multa rescisória?

Bom dia, Ygor, ele receberá da previdência social em sua residência uma carta onde ele comparecerá em uma das agencia da cef e sacará o FGTS/pis, com relação a multa rescisória não, só quando ele se concretizar a rescisão, isso acontece quando se desligar definitivamente da empresa, e que no caso dele não é o caso, o contrato de trabalho fica suspenso, art 475, súmula tst n.160

Então, ele recebeu uma carta da Previdência Social dizendo que a data de início da aposentadoria foi fixada em tal dia. Isso não quer dizer que ele já está aposentado???

Ygor, na carta consta o inicio da aposentadoria por invalidez, na maioria das vezes a data e retroativa, sugiro a você que fique com uma copia, lance em folha de pagamento para fins da sefip, caged, rais, e também anote na ficha/livro na anotações gerais o afastamento por motivo de aposentadoria por invalidez, ok...
Oriente também o empregado, para que ele não fique ""perdido"", verifique também em sua convenção coletiva de trabalho, em algumas delas a clausula com relação a aposentadoria por invalidez, mencionando exemplo,(não cancelamento do plano de saúde, acionamento do seguro de vida, e outros),se a empresa possuir plano de seguro de vida, você deverá verificar se o empregado tem esse direito, ok..
duvida entre em contato.

Ygor, é importante verificar se esta aposentadoria é definitiva. A por invalidez tem caráter temporário, de modo que não ocorre a rescisão de contrato, devendo o segurado aguardar que ela se transforme em definitiva (a compulsória) ou que a perícia entenda por sua recuperação ou readaptação, o que faria ele retornar ao serviço.

Como posso ver se essa aposentadoria é definitiva? Pois no comunicado que eu tenho, só diz que a data de início da aposentadoria foi fixada em 17/04/2013.

Se ele estava em licença doença e no aviso do INSS só diz de aposentadoria por invalidez, dificilmente ela é definitiva pois costuma-se aguardar 5 anos para sua conversão.

Então, nessa carta que a Previdência Social mandou, não fala que foi aposentadoria por Invalidez, diz apenas que foram 10 anos e 8 meses de contribuição e que a aposentadoria foi fixada em tal dia.

Neste caso é preciso saber o motivo que levou a Previdência conceder a aposentadoria. Se foi a pedido, se foi compulsória.

Se foi a pedido, não se rescinde o contrato, se foi compulsória ocorre a rescisão do contrato, pois indica que o segurado está inapto ao labor.

É preciso entrar em contato com a Previdência? Peço para o funcionário ir ou eu mesmo consigo essa informação?

Deve ter alguma menção na carta, que o segurado recebeu, que possa servir para se pesquisar no site da Previdência e assim identificar o tipo de aposentadoria.

Boa tarde a todos
Com alguns dados é possivel pesquisar o tipo de beneficio :
http://www3.dataprev.gov.br/cws/contexto/hiscre/index.html

Pesquisei aqui. "32 Aposentadoria por invalidez previdenciária (Lei no 8.213/91)".
Então nesse caso eu não faço a rescisão, ele continua como afastado em meu sistema, correto?

Sim, Ygor, o contrato fica suspenso até que nova perícia decida pela aposentadoria compulsória por total incapacidade, ou conceda a alta médica ao trabalhador.

Abraços!!!

Muito obrigado!