Bom dia, Mariana, segue abaixo link referente a contrato de utilização de veiculo da empresa;
http://www.datascontabil.com.br/noticia.php?id=57
Mariana, o assunto é longo, então irei exemplificar; verifique a lei 3207/57, o precedente normativo tst/sdc n.5, basicamente existem duas modalidades de contratação para empregados comissionistas, a saber
a - comissionista puro - trata-se de empregado que não recebe salário fixo, mas uma comissão sobre a venda que venha a efetuar, estes empregados tem sempre a garantia de perceber, mensalmente, no mínimo um salario mínimo, caso o valor das comissões apuradas neste período seja inferior a este,(piso da categoria)
b - comissionista misto - trata-se de empregado que percebe salario fixo mais comissões sobre vendas efetuadas, na hipótese de a categoria profissional estipular um piso salarial a ser garantido ao empregado comissionista misto, para que se verifique se o piso foi atingido, deverão ser somado o fixo, as comissões e o repouso semanal remunerado calculado sobre as comissões.
com relação as horas extras, o empregado sujeito ao controle de horário, que trabalha extraordinariamente além da jornada normal estipulada faz jus ao recebimento de horas extras com adicional de no mínimo 50% sobre as comissões que lhe forem devidas, existindo nesse sentido a sumula tst n.340.
Verifique também a convenção coletiva de trabalho, e/ou acordo individual.
ok...
