Restituição INSS pago a maior

Bom dia a todos!!

Tenho uma empresa que está enquadrada na desoneração da folha de pagamento desde janeiro/2013, porém não nos atentamos e ela continuou pagando em cima de 20%. Só que agora ela está pagando corretamente e queremos entrar com um pedido de restituição nos meses que ela pagou indevidamente. Queria saber qual a documentação necessária para dar entrada no processo de restituição na receita federal.

Desde já agradeço.

Francisco, no site da receita federal, https://www.receita.fazenda.gov.br, você encontrará a documentação necessária para restituição, ou no site do inss, https://www.inss.gov.br

Carlos boa tarde!

Eu sei que no site da Receita Federal tem os documentos necessários é que quando se trata de desoneração da folha de pagamentos fico meio inseguro devido ser um novo tributo

Francisco, entendo sua situação, afinal você depois terá que se justificar perante seus superiores, então sugiro que agende uma consulta pessoalmente a receita federal, assim você se sentira seguro e terá em mãos fundamentação, você pode agendar pelo site da receita federal, já passei por isso e fiz a consulta pessoalmente referente a um outro assunto.

É vou fazer o agendamento. Obrigado Carlos.

Boa Tarde


Tendo em vista demora na restituição, verifique a questão de compensação......nos próximos pagamento, e em ultimo caso a restituição via perdcomp.

Veja o LinK abaixo: http://www.receita.fazenda.gov.br/previdencia/restituicao.htm

Natal, Não podemos fazer compensação nos meses subsequentes porque somos 100% desonerados, não temos mais o que compensar. No caso da Per/dcomp, de acordo com o plantão da Receita Federal, não pode ser feito quando se trata da Desoneração, pois o INSS não pode compensar os demais tributos.

No Perdcomp será pedido a restituição.

Na Perdcomp você vai compensar o valor pago indevidamente em outros tributos... caso queira fazer restituição do valor tem que entrar com um processo na Receita Federal.

Boa noite! Numa empresa de Construção Civil, onde há retenção de inss na NF, pode-se compensar a desoneração com esta retenção?