falecimento de funcionario

Em caso de falecimento de um funcionario como devo proceder em relação ao FGTS? há liberação?

Nayara Nascimento

sim,mas quem vai decidir quem irá receber é a previdencia

Nayara, nesse caso o(s) herdeiro(s) deverão entrar com pedido de inventário, pra que um juiz determine o saque do FGTS. Se não houver bens a inventariar o procedimento é o mesmo, porque precisará de um alvará judicial.

Então eu não preciso fazer nada em relação ao FGTS correto?

Não Nayara, você cessa o pagamento na data do óbito, informa na GEFIP e avisa pro empregador, informar a família sobre os trâmites judiciais pra se fazer acerto, homologação e liberação do saldo de FGTS ao(s) herdeiro(s), se for o caso.

vc vai fazer todo o procedimento como se fosse pedido de demissao só que sem a multa

clique aqui

Entendi...no caso da rescisão são 10 dias para pagamento se passar do prazo de pagamento a empresa tem que pagar algum tipo de multa?

Nayara encontrei um link aqui que tira as dúvidas e o Paulo também tem razão. Quando não há acordo sobre os herdeiros aí sim a medida é a judicial.
http://www.guiatrabalhista.com.br/guia/falecimento.htm

Muito obrigado Paulo e termy.
Me ajudaram muito.