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Abono Salarial - Valores de rescisão

Mayara

Mayara

Bronze DIVISÃO 3
há 11 anos Quinta-Feira | 20 junho 2013 | 11:00

Bom dia, pessoal...

Me surgiu uma dúvida.

O funcionário recebe R$ 655,00 de fevereiro/12 à junho/12. É demitido em julho, e o valor de sua rescisão fica num total bruto aproximado de R$ 1.300,00. Os valores de férias e 13° também são considerados como soma para não recebimento do abono salarial- Pis?


O problema é que o funcionário foi na caixa verificar se ele tinha direito, e a atendente disse que não. A Rais foi entregue corretamente, e ele possui mais de 5 anos de CTPS assinada. E, além do mês da rescisão, os anteriores não ultrapassaram 2 salários mínimos.


Sds.

VANESSA

Vanessa

Prata DIVISÃO 2, Assistente Depto. Pessoal
há 11 anos Quinta-Feira | 20 junho 2013 | 11:59

Ele trabalhava para pessoa Juridica ou Fisica?

Empregado que trabalha para pessoa fisica não tem direito a receber PIS.

Abono Salarial
O Abono Salarial é liberado anualmente aos trabalhadores cadastrados no PIS que cumpram os requisitos previstos em lei.

- Estar cadastrado no PIS/PASEP há pelo menos cinco anos;
- Ter recebido de empregador contribuinte do PIS/PASEP (inscrito sob CNPJ) , remuneração mensal média de até dois salários mínimos durante o ano-base que for considerado para a atribuição do benefício;
- Ter exercido atividade remunerada, durante pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, no anobase considerado para apuração;
- Ter seus dados informados pelo empregador corretamente na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) do ano-base considerado.

O Abono equivale a um salário mínimo vigente e o pagamento é efetuado conforme calendário anual estabelecido pelo CODEFAT e divulgado pela CAIXA.


http://www.caixa.gov.br/voce/social/beneficios/abono_salarial/

"Ninguém ignora tudo, ninguém sabe tudo. Por isso, aprendemos sempre.” Paulo Freire
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Assistente de Departamento Pessoal

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