Seguro desemprego empregada doméstica

Boa noite. Uma pessoa que pagava 1 salário mínimo para sua empregada pode pagar o FGTS retroativo para que a empregada possa receber o seguro desemprego? Qual é o tempo mínimo necessário para ter o direito ao seguro? E como é feito o cálculo? Aonde é feita a guia do FGTS?

Bom tarde,

Silvana,

A legislação não proíbe, estabelece que para o recebimento do seguro desemprego para o empregado doméstico requer:

* Que seja optante pelo FGTS;
* 15 meses nos últimos 24 meses;
* parcelas de no máximo 3.
* 1 salário minimo.


Para o recolhimento o empregador poderá utilizar do sistema Sefip ou guia avulsa de recolhimento de FGTS.

No seu caso como fará a opção retroativa, lhe aconselho o sistema porque terá que recolher com os encargos.

O depósito consiste em 8% sobre a remuneração paga.


Na hora de dar entrada no seguro o agente poderá solicitar as guias de contribuições previdenciárias e do FGTS.


Saudações,

Tiago de Lannes