CONTRATO DE TRABALHO DE EMPREGADO DOMÉSTICO
IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES
Empregador: (Nome do empregador doméstico), (Nacionalidade), (Estado Civil), (Profissão), Carteira de Identidade nº (xxx), C.P.F. nº (xxx), residente e domiciliado na Rua (xxx), nº (xxx), bairro (xxx), Cep (xxx), Cidade (xxx), no Estado (xxx);
Empregado: (Nome do empregado), (Nacionalidade), (Estado Civil), (Profissão), Carteira de Identidade nº (xxx), C.P.F. nº (xxx), Carteira de Trabalho nº (xxx) e série (xxx), residente e domiciliado na Rua (xxx), nº (xxx), bairro (xxx), CEP (xxx), Cidade (xxx), no Estado (xxx).
As partes identificadas acima, celebram entre si o presente Contrato de Trabalho de Empregado Doméstico, regido pelas cláusulas seguintes e demais disposições legais vigentes:
DAS DISPOSIÇÕES LEGAIS
Cláusula 1ª - O presente contrato de trabalho de empregado doméstico tem como fundamento legal o parágrafo único do art. 7º da Constituição Federal, a Lei nº 5.859/1972 e o Decreto nº 71.885/1973.
DO OBJETIVO
Cláusula 2ª - O Empregador admite aos seus serviços, por tempo indeterminado o Empregado, na função de trabalhador doméstico. (Observando o CBO)
DO LOCAL E DAS CONDIÇÕES DE TRABALHO
Cláusula 3º - A prestação dos serviços ocorrerá de natureza contínua e de finalidade não lucrativa à pessoa ou à família no âmbito residencial , tendo como local de trabalho a residência do empregador, supra mencionado.
DA VIGÊNCIA DO CONTRATO DE TRABALHO
Cláusula 4º - O presente contrato terá duração por prazo indeterminado, sendo assegurado às partes o direito de rescisão a qualquer momento, obrigando-se a parte que desejar rescindi-lo, comunicar a outra com aviso prévio mínimo de 30 (trinta) dias.
DOS DIAS DE TRABALHO
Cláusula 5ª - O trabalho executado pelo Empregado ocorrerá nos seguintes dias da semana _____________________________, sendo-lhe assegurado o direito ao descanso semanal remunerado (DSR), preferencialmente aos domingos, conforme dispõe a Lei nº 605/49.
DA REMUNERAÇÃO
Cláusula 6ª - O Empregado perceberá a quantia mensal (ou diária) de R$ ____________ (por extenso), efetuados os devidos descontos permitidos por lei.
Obs.: É assegurado ao empregado doméstico o recebimento de salário mínimo, fixado em lei, nacionalmente unificado. Entretanto, se for definido piso salarial estadual, este deverá ser observado, conforme prevê a Lei Complementar nº 103/2000.
DO FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO (FGTS)
Cláusula 7ª - O Empregador declara optar pelos depósitos mensais do FGTS ao Empregado, desde o momento da celebração deste contrato.
Obs.: Conforme o art. 3º-A da Lei nº 5.859/1972, é facultada a inclusão do empregado doméstico no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), de que trata a Lei nº 8.036/1990, mediante requerimento do empregador. Caso o empregador não opte pelos depósitos do FGTS, referida cláusula deve ser excluída.
DAS DEMAIS DISPOSIÇÕES
Cláusula 8ª - O empregado compromete-se a respeitar todas as normas legais da relação de emprego, bem como as normas de bom comportamento e conduta.
Cláusula 9ª - Por estarem assim, justos e acordados, firmam o presente contrato de trabalho de empregado doméstico em 02 (duas) vias de igual teor, juntamente com 2 (duas) testemunhas.
Cidade, dia de mês de ano.
______________________________________________________________.
(Assinatura do empregador)
______________________________________________________________
(Assinatura do empregado)
______________________________________________________________
(Nome, RG e assinatura da testemunha 1)
______________________________________________________________
(Nome, RG e assinatura da testemunha 2)
Tenho esse que costumo usar.
Tomara que lhe sirva bem.
OBS: Esse contrato é por praso indeterminado, ,as alterando algumas clausulas ele pode se transformar em experiencia.
