prejuízo com veículo da empresa

Caros colegas!

Estamos revendo nossos formulários admissionais e gostaria de saber se nas empresas de vocês têm alguma norma ou termo a ser assinado na admissão das pessoas dizendo que, ao utilizarem veículos da empresa ou alugados por ela, se ele provocarem alguma multa ou colisão por imperícia, imprudência ou negligência, será responsável pelo pagamento das despesas, podendo a empresa descontar do salário deles.

Obrigado amigos,

Basílio

Penso que isso deve ser feito à parte do formulário da admissão, posto num "Termo de Responsabilidade" ou mesmo uma cláusula específica no "Contrato de Trabalho", personalizando a admissão e suas atribuições, afinal, nem todos os admitidos irão se submeter a mesma rotina ou condições de trabalho.

Ainda mais se houver culpa de terceiros envolvidos em certos acidentes e incidentes, e estando o trabalhador produzindo riquezas ao empregador, não podendo este repassar o risco e despesas do negócio ao seu funcionário.

Obrigado!

Ola,

De acordo com o § 1º do art. 462 da CLT, na hipótese de dano causado pelo empregado, o desconto será lícito, desde que esta possibilidade tenha sido acordada na ocorrência de dolo do empregado.Portanto, se o dano causado pelo empregado resultar da prática de ato doloso(leia-se intenção), ou seja, de ato praticado com o intuito deliberado de prejudicar o empregador, é lícito o desconto, ainda que não previsto contratualmente.Saliento que a legislação não estabelece, de forma clara, limite para desconto do empregado. Assim, aplica-se, por analogia, o art. 82 da CLT e, neste caso, o desconto não poderá ultrapassar a 70% salário pago.

Portanto não há necessidade de constar isso em contrato. att