Multa que antecede Dissídio

Olá,



Estou com um caso em que o empregador gostaria de efetuar a dispensa do funcionário na data 02.07.2013 com aviso prévio indenizado.A projeção cairia dessa forma no dia 01.08.2013

E a data do dissídio é justamente 01.08.2013.

Acredito não ter problema se eu considerar a data do termino da projeção. Mas se considerar a data da comunicação da dispensa a empresa teria que pagar a multa(trintidio). Pelo que consultei a lei não me ficou claro referente qual data devo considerar. Alguma luz?


Valew

Abelardo Ambrósio
Entre em contato com o sindicato, que eles irão esclarer sua duvida.

Bom dia Abelardo,

A lei não deixa claro, mas a projeção do aviso prévio é considerada para todos os efeitos, sendo então considerado a data do término da projeção do aviso para tal indenização do Art. 9º.

Abraço

Abelardo Ambrósio
Entre em contato com o sindicato eles irão te informar.

Abelardo.
O aviso prévio conta a partir do primeiro dia após sua concessão. No caso de indenizado, conta-se a partir do primeiro dia também.
Mas, se eu fosse você, orientaria seu cliente a comunicar dia 03/07, iniciando a contagem dia 04/07.
Desta forma, de um jeito ou de outro, o Sindicato não poderá alegra interpretação que lhe prejudique.
Lembre-se que neste caso, você deverá pagar a rescisão com o reajuste da CCT ou complementar quando a mesma for publicada.

Entrei em contato com o sindicato da categoria e ele disse que considera a data da projeção, não havendo multa nesse caso, apenas o reajuste da data base.

Alguém pode me ajudar, por favor...

A data base do dissídio da empresa é 01/2014. Eu desliguei alguns funcionários em 10/2013 e o aviso vai terminar em 11/2013. Terei que pagar a multa? A orientação que eu tive, foi que o aviso não deveria terminar em 12/2013, pois é o mês que antecede o dissídio, mas em 11/2013, não haveria problema. Essa informação procede? Pois está me surgindo algumas dúvidas.... Obrigada!

Olá Daniela Oliveira de Carvalho,
Sim, procede. Se o término do cumprimento do aviso ocorrer em 11/2013, não haverá pagamento de multa. Mas, com a proporcionalidade do aviso prévio para quem tem mais de 1 ano, verifique se nenhum empregado dos que você deu aviso prévio precisará cumprir mais que trinta dias ou deva ser indenizado algo após os 30 dias, pois o aviso prévio projeta o contrato de trabalho.

Ney, muito obrigada!

Antes de aplicar o aviso, eu fiz a continha da projeção também.


Obrigada e bom final de semana.

Daniela.

Boa tarde

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