Bom dia. Mírian Pereira de Brito!
Bem vinda ao fórum!
As informações mais atualizadoas sobre funcionária domética voce encontra no novo portal o E-SOCIAL.
Com relação ao FGTS, lá diz o seguinte:
A partir da publicação da EC 72/2013 o empregado doméstico, dentre outros benefícios, passa a ter o direito ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, que protege o empregado demitido sem justa causa e forma um patrimônio que o auxilia na aquisição da casa própria. Além disso, os recursos depositados são aplicados no desenvolvimento do Brasil e contribuem para o financiamento da política habitacional, saneamento e infraestrutura urbana do país. Toda a sociedade ganha com isso.
Até que passem a vigorar as novas regras com a regulamentação da emenda, o recolhimento do FGTS para os empregados domésticos é facultativo.
Com a opção pelo recolhimento do FGTS, o empregador depositará mensalmente, em favor do empregado, o valor correspondente a 8% calculados com base na sua remuneração. Para recolher o FGTS o empregador poderá transmitir o arquivo
SEFIP - Sistema Empresa de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social, por meio do
Conectividade Social ou preencher a Guia de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social - GFIP. Mais informações no sítio da CAIXA.
Fonte: Portal E-SOCIAL
Link:
PORTAL E-SOCIALAtt,
