Portal Contábeis
x

FÓRUM CONTÁBEIS

DEPARTAMENTO PESSOAL E RH

respostas 2

acessos 612

Quebra de contrato

voltar para tópicos
Vania Zanirato
Moderador

Vania Zanirato

Moderador , Encarregado(a) Pessoal
há 11 anos Quarta-Feira | 3 julho 2013 | 08:34

Bom dia Thaiane,

A indenização será de metade dos dias, ou seja, 24 dias R$ 572,00.

Art. 480, CLT. Havendo termo estipulado, o empregado não se poderá desligar do contrato, sem justa causa, sob pena de ser obrigado a indenizar o empregador dos prejuízos que desse fato lhe resultarem.


§ 1º A indenização, porém, não poderá exceder àquela a que teria direito o empregado em idênticas condições.

§ 2º Revogado pela Lei n.º 6.533, de 24-05-78, DOU 26-05-78.


Att,

Vânia Zaniratto

"Respeite as Regras do Fórum"
Anderson Caciano

Anderson Caciano

Prata DIVISÃO 5, Contador(a)
há 11 anos Quarta-Feira | 3 julho 2013 | 15:57

Boa Tarde Thaiane,

a resposta da Vânia esta muito bem fundamentada, lembrando que precisa haver uma clausula no contrato de experiência alertando desse desconto, ou pelo menos os artigos e suas consequências.

Boa Sorte!

Anderson Caciano
Contador
CRC PR-072412/O-3

O Portal Contábeis se isenta de quaisquer responsabilidades civis sobre eventuais discussões dos usuários ou visitantes deste site, nos termos da lei no 5.250/67 e artigos 927 e 931 ambos do novo código civil brasileiro.