Eliezer Mamede
Bronze DIVISÃO 5, Técnico Contabilidade Olá, amigos,
Tenho uma situação que me preocupa, vejam só:
Empregados que trabalham numa empresa e são registrados em outra, mesmo que do mesmo proprietário...
o que isso pode implicar mediante a legislação trabalhista?
Conheço que o artigo 10 da CLT diz que: "Qualquer alteração na estrutura jurídica da empresa não afetará os direitos adquiridos por seus empregados" mas isso não deixou claro pra mim.
Alguém sabe me dizer o implica esse tipo de situação, mediante a legislação?