rescisão de contrato de experiencia

Boa tarde,

Gostaria de tirar uma dúvida sobre a rescisão de um funcionário que teve seu contrato de experiencia de 90 dias extinto no dia 29/06 e afastado também nesta data,o funcionário poderá sacar o FGTS? existirá multa de 40%? o termino do contrato e o afastamento foram no dia 29/06, qual deverá ser a data do pagamento da rescisão?

Boa tarde,

Tcheler de Oliveira,


Se o contrato se deu por término normal, não haverá pagamento da multa rescisória, o empregado terá direito ao saque, você deverá fazer a chave informando I3 código 04, termino normal de contrato.

O prazo para pagamento encontra-se na CLT Art. 477.

CLT

Art. 477:

§ 6º - O pagamento das parcelas constantes do instrumento de rescisão ou recibo de quitação deverá ser efetuado nos seguintes prazos: (Incluído pela Lei nº 7.855, de 24.10.1989)

a) até o primeiro dia útil imediato ao término do contrato; ou

b) até o décimo dia, contado da data da notificação da demissão, quando da ausência do aviso prévio, indenização do mesmo ou dispensa de seu cumprimento.


saudações,

Tiago de Lannes

Oi Tiago, tudo bem?

Poxa, mais uma vez muito obrigado pela força

Abs