Contrato por prazo determinado

Caros, verifiquei vários tópicos e nenhum deixou claro, a situação é que existem vários tipos de contrato por prazo determinado, mas não consigo entender qual se adequá a seguinte situação:

Empresa de transporte de carga, vai dar ferias a um funcionário e estaria contratando outro para substitui-lo durante este período, ou seja, um contrato determinado de 30 dias, qual lei regulamenta este procedimentos? 6019/74? 9601/98? ou não posso fazer este procedimento?

agradeço desde já.

Boa tarde Rodrigo

Nesse caso você faz um contrato de experiência por 30 dias e resolve seu problema.

Att

Nao poderia formular um Contrato de Experiencia de 30 dias e finalizá-lo na data ?

Olá pessoal, gostaria de saber se posso contratar um funcionário com Contrato Prazo Determinado para trabalhar em um condomínio como aux. Serviço geral, se sim, quantas vezes posso prorrogar este contrato e quais os direitos do mesmo quando terminar este contrato. Porque temos um funcionário afastado por 120 dias e não sabemos se vai ficar mais tempo afastado e é por isso que precisaria deste contrato por prazo determinado, conforme colega acima descreveu tem vários contrato por prazo determinado e qual se enquadra nesta categoria.

Agradeço antecipadamente.

Anderson,

você contratará normalmente o substituto, porém informe do tipo de contrato, ele ficará por 30 dias, se for necessário você prorroga por mais 60.

Não poderá se prorrogado além de 90 dias.

os contratos podem ser

30+60
60+30
45+45

E você pode fazer o contrato por tempo determinado, desde que fique ambas as partes conscientes e de acordo.

Se observarmos o que diz a CLT:

Art. 443 – O contrato individual de trabalho poderá ser acordado tácita ou expressamente, verbalmente ou por escrito e por prazo determinado ou indeterminado.
§ 1º – Considera-se como de prazo determinado o contrato de trabalho cuja vigência dependa de termo prefixado ou da execução de serviços especificados ou ainda da realização de certo acontecimento suscetível de previsão aproximada. (Parágrafo único renumerado pelo Decreto-lei nº 229, de 28-02-67, DOU 28-02-67)
§ 2º – O contrato por prazo determinado só será válido em se tratando:
a) de serviço cuja natureza ou transitoriedade justifique a predeterminação do prazo;
b) de atividades empresariais de caráter transitório;
c) de contrato de experiência.


Entendemos que o vulgo contrato de experiência é um contrato à prazo certo, mas à título de experiência, conforme preconiza a letra "c" do 2º parágrafo do artigo 443.

Portanto, não carece simular um contrato de experiência quando pode-se indicar outra modalidade disponível nas 2 outras letras do supra citado 2º parágrafo.