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Regiane Grecco Dias Festa
Prata DIVISÃO 4, Contador(a) Boa tarde Colegas !
Qdo o contrato de estagio é rescindido pela empresa, qtos dias de prazo a empresa tem para fazer o pagto ? Outra coisa, pelo que pesquisei, 13º não tem direito, e férias é proporcional, mas sem o 1/3? Não encontrei nada referente aviso prévio, tem ? Muito Obrigada !
Fernando Rogério Vieira dos Santos
Prata DIVISÃO 3, Analista Pessoal Regiane
Todo estagiário não tem seus direitos regidos pela CLT, portanto no caso de estagiário não se usa o termo "férias" e sim recesso escolar. Portanto, partindo deste princípio o abono de 1/3 é devido somente para empregados regidos pela CLT. Também não é devido o 13º Salário, apesar de algumas empresas por liberalidade pagarem o 13º.
E no caso de rescisão de contrato de estágio, o pagamento deve ser efetuado no dia seguinte ao encerramento do contrato.
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