Tolerência de Atrasos e Horas Extras

BOM DIA
A empresa pode adotar tolerância de 15 minutos na entrada sem desconto do atraso? Quando o total de atraso do dia ultrapassar os 15 minutos é correto que o desconto seja calculado a partir do horário oficial da entrada? Adotando 15 minutos de tolerância para entrada o mesmo pode ser feito para saída, ou seja, o pagamento de horas extras ocorrerá para saídas para apontamentos a partir das 18:15, mas calculado a partir do horário oficial da saída?

O correto pela CLT são 5 minutos de tolerância em cada turno........diferente disto, acredito que mediante a elaboração de uma Norma Interna e preferencialmente homologada junto ao Sindicato dos Empregados.

Olga Aparecida Gallo

Conforme Art. 58 da CLT– A duração normal do trabalho, para os empregados em qualquer atividade privada, não excederá de 8 (oito) horas diárias, desde que não seja fixado expressamente outro limite.


§ 1º – Não serão descontadas nem computadas como jornada extraordinária as variações de horário no registro de ponto não excedentes de cinco minutos, observado o limite máximo de dez minutos diários.

§ 2º – O tempo despendido pelo empregado até o local de trabalho e para o seu retorno, por qualquer meio de transporte, não será computado na jornada de trabalho, salvo quando, tratando-se de local de difícil acesso ou não servido por transporte público, o empregador fornecer a condução.

§ 3º Poderão ser fixados, para as microempresas e empresas de pequeno porte, por meio de acordo ou convenção coletiva, em caso de transporte fornecido pelo empregador, em local de difícil acesso ou não servido por transporte público, o tempo médio despendido pelo empregado, bem como a forma e a natureza da remuneração.

Olga, como a Lei admite tolerância de 10min, somente o que ultrapassar isso é poderá ser descontado ou creditado ao trabalhador. Assim, sugiro que abata 10min/dia caso ocorra redução ou aumento da jornada.