Aviso prévio indenizado sofre desconto de INSS

Boa tarde.

Ao fazer uma rescisão com aviso prévio indenizado, surgiu uma dúvida, O aviso prévio faz parte da base de cálculo do INSS ?

Fiz algumas pesquisas, mas nada muito certo, alguns dizem que sim, outro dizem que não.

Alguém pode me ajudar ?

Obrigado

Boa tarde
Alguns Sindicatos conseguiram Liminar com efeito suspensivo do desconto, porem a maioria desconta.

Boa tarde,

Este é um ponto muito discutido no STJ e Previdência que ainda não chegaram em um consenso.

O Decreto n.º 6.727/2009 alterou o regulamento da Previdência Social (decreto n. 3.048/99) e passou a exigir a contribuição sobre o Aviso Prévio Indenizado.

(AgRG no REsp. 1.218.883/SC, Rel. Ministro Benedito Gonçalves, 1ª turma, DJe 22/02/2011., deu uma sentença com o seguinte teor: "Não incide contribuição Previdenciária sobre os valores pagos a título de aviso Prévio indenizado, por não tratar de verba salarial (...) "

Fonte: Manual de Direito Previdenciário André Studart Leitão(editora Saraiva).

Sou da opinião em proceder ao desconto.

Valdir.

Srs., Obrigado.

Vou descontar o INSS, acho melhor do que correr o risco de não descontar.

Obrigado.

Prezados,

Sou a favor de não descontar.
As verbas de carater indenizatorio não sofrem incidência de INSS. Aviso Previo Indenizado + Ferias na rescisão.

A partir da MP nº 1.523-7/97 até a vigência da MP nº 1.596-14/97 (Exigibilidade suspensa a partir de 27/11/97 – ADIN nº 1659.6

Atualmente o site da receita diz que está suspenso, conforme acima.

Boa tarde, eu também estou com a mesma duvida empresa optante pelo lucro real deve ou não descontar do aviso previo indenizado o INSS?

desde já agradeço

Bruno, boa tarde.


Há um entendimento muito ambíguo sobre o assunto, uns entendem que devem descontar, outros dizem que não. Todas as indenizações não devem incindir INSS, porém, há quem diga que o aviso prévio indenizado, é como se fosse um "adiantamento" de um mês de trabalho, que a empresa te paga por te mandar embora imediatamente, sem nenhum aviso anterior (prévio).


Na época, eu descontei. A ultima informação que tive o STJ decidiu que não haveria desconto, mas a previdência estava contra essa decisão, e o processo continuava a ser discutido.