Auxílio Maternidade Previdência Social

Olá Boa Tarde!

Estou com uma dúvida....
Para a empregada doméstica dar entrada no auxílio maternidade,o empregador deverá emitir a carta de afastamento( a mesma que fazemos para afastamento por doença)???


Muito Obrigada pela atenção.

Boa tarde Erica,
No caso das domésticas, o pagamento é feito diretamente pelo INSS, portanto não se emite a carta de afastamento. Basta a empregada levar a CTPS, o carnê pago e atestado médico de 130 dias e comparecer ao INSS para fazer a perícia e demais procedimentos.

Erica,

pra facilitar, peça a ela pra marcar pelo fone 135. Melhor ne? rsrs esqueço que moro em cidade pequena onde se deslocar é tranquilo, ao contrário de quem mora na Capital rsrsrsrs

Agora sim entendi...
Muito Obrigada pela atenção e explicação.
Realmente aqui na capital é um frevo a previdência social...


Obrigada! Abraços.

Boa noite Erica

Existem alguns motivos que poderão gerar exigências no requerimento do Salário Maternidade. Antes de iniciar o pedido certifique-se de que poderá cumprir estas exigências:

1 - Para os casos de afastamento antes do parto deverão ser utilizados, obrigatoriamente, as informações constantes do Atestado Médico, assim:
1.1 - a data do afastamento da empregada deverá ser a data constante do Atestado Médico;
1.2 - o nome completo da segurada constante do Requerimento deverá ser igual ao do Atestado Médico. Quando houver divergência anexar cópia autenticada do documento que comprove a alteração e
1.3 - no Atestado Médico é obrigatório constar o carimbo legível com o nome e o CRM do médico.

2 - Para os casos de afastamento a partir da data do parto deverão ser utilizados, obrigatoriamente, as informações constantes da Certidão de Nascimento da criança, assim:
2.1 - a data do afastamento da empregada deverá ser a data de nascimento da criança e
2.2 - o nome completo da segurada constante do Requerimento deverá ser igual ao da filiação da Certidão de Nascimento. Quando houver divergência anexar cópia autenticada do documento que comprove a alteração.

3 - Para os casos de adoção deverão ser uitlizados, obrigatoriamente, as informações constantes da medida liminar dos autos de adoção ou da certidão de nascimento da criança, assim:
3.1 - a data do afastamento da empregada deverá ser a data do deferimento da medida liminar dos autos de adoção ou a data da lavratura da certidão de nascimento e
3.2 - o nome completo da segurada constante do Requerimento deverá ser igual ao da medida liminar dos autos de adoção ou da filiação da Certidão de Nascimento. Quando houver divergência anexar cópia autenticada do documento que comprove a alteração.

4 - O Requerimento a ser impresso via INTERNET, deverá ser assinado pela segurada ou pelo representante da Empresa empregadora e encaminhado pelo Correio ou entregue na Agência da Previdência Social que será selecionada, juntamente com os documentos abaixo, conforme for o caso:
4.1 - o Atestado Médico original ou
4.2 - a cópia autenticada da Certidão de Nascimento da criança ou
4.3 - a cópia autenticada da liminar dos autos de adoção e
4.4 - cópia autenticada da Certidão de Casamento, quando houver divergência no nome da requerente e
4.5 - cópia do CPF.

O não cumprimento dos ítens acima, implicará no indeferimento automático do pedido.

Fonte:[Previdência Social]