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Valor da multa por não assina carteira?

TAURINO DE MELO GONÇALVES

Taurino de Melo Gonçalves

Bronze DIVISÃO 5, Auxiliar Contabilidade
há 11 anos Quinta-Feira | 15 agosto 2013 | 12:34

Por favor, me informem qual o valor da multa por não ter assinado a carteira preciso colocar o valor na rescisão. empregado entrou em 26/08/2008 e sai em 26/08/2013, salário base: 850,00 sem carteira assinada, não tem férias vencidas, 13° em dia, e empregada domestica, pediu para sair. quem pede demissão nesse caso não tem direito ao FGTS? Por favor me respondem urgente. !

TAURINO DE MELO GONÇALVES
São Félix do Xingu-PA
kennya eduardo
Consultor Especial

Kennya Eduardo

Consultor Especial , Não Informado
há 11 anos Quinta-Feira | 15 agosto 2013 | 14:42

Não existe multa a ser paga ao trabalhador por não terem assinado sua carteira de trabalho. Essas multas são recolhidas ao governo.

Quem pede demissão não pode sacar o FGTS, mas, nem todo empregado doméstico teve recolhido seu FGTS pois este era ainda opcional, e mesmo com o advento da Lei que ampliou os direitos dos domésticos, o FGTS ainda não foi normatizando, e somente então é que passará ele a ser obrigatório.

O correto é o empregador registrar o doméstico e recolher sua contribuição previdenciária. Isso evitará dele ser multado por manter empregado irregularmente, sem o registro, e não responderá ação na justiça para reconhecer o vínculo empregatício que ora se desfaz. Sai mais barato que pagar advogado, emolumentos, e honorários de sucumbência.

Anderson Caciano

Anderson Caciano

Prata DIVISÃO 5, Contador(a)
há 11 anos Quinta-Feira | 15 agosto 2013 | 15:03

Boa Tarde

Amigo, não tem valores estipulados da multa, depende da gravidade, se o empregado deixou de receber algo importante, como por exemplo auxilio doença, acidente, seguro, cabe até danos morais nesse caso.

no que se diz respeito ao Fgts, mesmo você pagando na rescisão, com uma ação trabalhista, o empregador pagará duas vezes.

Pague os direitos corretamente, e torça que a empregada não entre com um ação.

Abraços.

Anderson Caciano
Contador
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