Anotação CTPS Acordo de Compensação

Boa tarde

Estou fazendo um novo acordo de compensação de horas de uma empresa, qual a anotação correta a ser feita na carteira de trabalho dos funcionários?

Boa tarde Natalia, na Carteira ???

Isso mesmo Flavio, já fiz o novo acordo, agora preciso fazer a anotação na carteira de trabalho.

Por aqui só exijo assinaturas no acordo e guardo à sete chaves. Nada de Carteira.

Então, eu ia fazer o mesmo, mais em contato com o MTE me informaram que teria que ser feito isso também.

Obrigada!

Oi Natalia.

CTPS ( anotação)

Fica acordado o disposto do art. 59 e seu parágrafo 2o do Decreto-lei 5.452 de 1o de Maio de 1943 - CLT, que :

Anotar o horário normal do trabalho será o seguinte:

Exemplo:

Às segundas-feiras das _______ às________ horas, com _______ horas para refeição e descanso.
das 3ª às 6ª feiras das _______ às________ horas, com _______ horas para refeição e descanso.
aos sábados das_______ às________ horas, com _______ horas para refeição e descanso.

Perfazendo total de 44 horas semanais.

Espero ter te ajudado!!!

Para acordo de compensação de horas, oriento a formulação de um contrato onde a empresa e o funcionário devem assinar e guardo este contrato junto com a documentação do funcionário. Conforme o que o Flávio disse, nada de Carteira.

Senhores, todo cuidado necessário:

Compensação de jornada de trabalho

Muitos empregadores adotam o sistema de compensação de horas para permitir que seus empregados usufruam de uma folga a mais por semana (sábado), além do domingo.

Entretanto, algumas empresas adotam informalmente a compensação de horas, sem atentar para a exigência legal de ajuste por acordo individual escrito, acordo coletivo ou convenção coletiva (Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 59), o que pode levá-las à condenação em reclamações trabalhistas no pagamento das horas destinadas à compensação como extraordinárias.

Abraços

Ajudou sim Fabio, Obrigada!!

Natália, boa tarde novamente.
Bom se o MTE disse que prescisa, então não tem o que questionar, pergunte a eles qual forma eles prescisam que seja informada esta informação, já que não é algo exigido, explicidamente por alguma lei, o melhor é verificar como eles gostariam que fosse feito.
Já que se trata da CTPS do funcionário e depois não poderá ser rasurado.

Confesso que já folheei milhares de CTPS e e nenhuma constava este tipo de observaçao. Agora, se é o MTE quem exige, cumpra-se.