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Bianca Trancoso
Bronze DIVISÃO 1, Diretor(a) Adm. Financeiro Bom dia!
Por favor, quais são os direitos rescisório de um funcionário que ficou afastado por auxilio doença por mais de ano e agora aposentou por invalidez, gostaria de saber quais os direitos e qual a data da baixa na c.t.p.s?
Desde já agradeço pela ajuda
Vinicius
Ouro DIVISÃO 1, Auxiliar Contabilidade Bianca,se a aposentadoria foi por invalidez, a empresa não pode demiti-lo. Uma vez que tal pessoa pode recuperar a capacidade laborativa.
Nesse caso o contrato ficará apenas suspenso. A rescisão só poderá acontecer quando esta aposentadoria for convertida em outro tipo (idade, tempo de contribuição); ou, conforme citei, for recuperada a capacidade laborativa e voltar ao desempenho de suas funções.
Bianca Trancoso
Bronze DIVISÃO 1, Diretor(a) Adm. FinanceiroNo caso dela a aposentadoria foi sim por invalidez, tenho que deixa-la na folha de pagamento sem vinculo empregatício? Nao faço a rescisão dela , tem alguma lei que fala sobre isso?
Flavio Zenicola
Ouro DIVISÃO 3, Supervisor(a) Pessoal
Anya Santos
Ouro DIVISÃO 4, Encarregado(a) Pessoal Boa tarde Bianca
Célia Oliveira
Prata DIVISÃO 2, Gerente Administrativo Boa tarde prezados colegas,
Temos duas funcionárias afastadas pelo INSS desde 2004, sendo que uma delas ligou recentemente informando que não estava mais morando no mesmo Estado e não estava mais afastada, pedindo para que a empresa mandasse ela embora, como devo proceder nesses dois casos?
Desde já agradeço a colaboração de todos
Anderson Caciano
Prata DIVISÃO 5, Contador(a) Boa Tarde Célia,
Consulte a CCT da categoria, e veja se as empregadas não possuem estabilidade provisória, muitos casos a CLT não estabelece estabilidade porem é estabelecido através de CCT.
É opção da empresa fazer o ''ACORDO'' foi fazer a rescisão como Pedido de Dispensa como é a realidade.
Célia Oliveira
Prata DIVISÃO 2, Gerente AdministrativoO problema Anderson, é que nem temos mais contato dessas funcionárias, essa que entrou em contato, deixou um endereço de email, enviei email solicitando o novo endereço para qualquer notificação, mas ela não me respondeu.
Kennya Eduardo
Consultor Especial , Não Informado Célia, neste caso a rescisão é por abandono de emprego. Não cabe ao empregador dispensar aquele funcionário que perdeu o interesse no trabalho. Se ela quer ser desligada, que peça demissão.
Se ela está incomunicável, tenha as provas disso, tente contato no endereço que ela tinha quando empregada, mande carta registrada. Verifique a real situação dela junto a Previdência. E então proceda com a demissão justificada pelo abandono de emprego.
Quando se tem empregado afastado por longos períodos convêm sempre monitorar sua condição, pois na seara trabalhista o ônus da prova cabe sempre ao empregador.
Célia Oliveira
Prata DIVISÃO 2, Gerente AdministrativoObrigada Kennya, vou fazer isso mesmo!
Célia Oliveira
Prata DIVISÃO 2, Gerente Administrativo Kennya,
Você sabe me informar como consigo saber sobre a situação delas na previdência?
Kennya Eduardo
Consultor Especial , Não InformadoTente pelo telefone 135, tenha em mãos os dados do empregado.
Célia Oliveira
Prata DIVISÃO 2, Gerente AdministrativoObrigada!
Célia Oliveira
Prata DIVISÃO 2, Gerente AdministrativoEu liguei no 135 e informaram que eu devo comparecer a uma agência da previdência com um documento informando que represento a empresa e solicitar a situação atual dessas funcionárias.
Kennya Eduardo
Consultor Especial , Não Informado
Célia Oliveira
Prata DIVISÃO 2, Gerente Administrativo Está bem, muito obrigada Kennya.
Me desculpe se estou abusando, mas gostaria de uma opinião, no caso dessa empresa, ela está fechando e estamos homologando todos os funcionários, e só ficaram essas duas pendentes devido esse afastamento, qual o prejuízo para a empresa, já fechada, e para o funcionário no caso de não homologar essas duas funcionárias?
Kennya Eduardo
Consultor Especial , Não Informado Célia, como diz a Ementa 18:
Ementa nº 18, da Portaria nº 1, de 2006: “HOMOLOGAÇÃO. EXTINÇÃO DA EMPRESA. Não compete aos órgãos do Ministério do Trabalho e Emprego a homologação de rescisão de contrato de trabalho de empregado com garantia de emprego cuja dispensa se fundamente em extinção da empresa, diante da dificuldade de comprovação da veracidade dessa informação. Ref.: art. 8º, inciso VIII, da CF; art. 10, inciso II, do ADCT; art. 492 a 500 da CLT; Livro II do Código Civil.”
E ainda:
“Ocorrendo extinção da empresa, estando o empregado estável em gozo de auxílio-doença e, consequentemente, com o contrato de trabalho suspenso, a paralisação, que era temporária, se tornou definitiva, ensejando ao empregado o direito ao recebimento das verbas rescisórias. A suspensão na qual persiste o vínculo de emprego, cedeu, no caso, lugar a terminação do contrato, em virtude do desaparecimento do empregador (TST, 2ª Turma, Ac. 1226, RR 4896/1999, Relator Ministro Hylo Gurgel, DJ 15.06.1990, p. 5.618)
Como se trata de funcionário(s) em licença previdenciária ou que tenha acabado de sair do afastamento previdenciário, convêm que seja a rescisão homologada, como bem destaca a acima referida Ementa 18.
Assim, sugiro que contate seu Sindicato e exponha a situação.
Célia Oliveira
Prata DIVISÃO 2, Gerente Administrativo Muito obrigada Kennya Eduardo por ter sanado minhas dúvidas, assim fico mais segura, vou na previdência e depois no sindicato resolver tudo isso.
Kennya Eduardo
Consultor Especial , Não Informado Estamos às ordens, Célia. A qualquer momento será vc quem sanará minhas duvidas, afinal, por mais que saibamos, sempre temos o que aprender.
Abraços! Ótimo fim de semana (aqui no RJ parece q vai dar praia) !!
Célia Oliveira
Prata DIVISÃO 2, Gerente Administrativo Estou à disposição Kennya, podem contar comigo!
Um ótimo fim de semana para você também (vai mesmo)!
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