Contribuição Assistencial e Confederativa

Caros Amigos do fórum - foi fazer homologação de um funcionário de uma Microempresa Optante pelo Simples no Sindicato dos Empregado no Comércio do Rio de Janeiro, para minha surpresa não pode fazer tal homologação, porque não a presenteis os comprovantes de pagamentos das contribuições Assistenciais e Confederativas. As Microempresa estão obrigada a pagar tais contribuições?.
Abraço.
Vando Lopes

Contribuição da empresa não está José Vando, mas do empregado sim.
http://www.secrj.org.br/

José Vando Lopes Galvão, se está determinado pelo Sindicato, através da Convenção, que este desconto é devido para essas empresas, então mesmo ela sendo Microempresa terá os descontos tanto anual de 1 dia de trabalho quanto mensal de 1% do salário. no caso do Sindicato comércio ainda, como a maioria deles é ME, se faz obrigatório o desconto, aqui no de São Paulo nós recolhemos para as Microempresas.

José Vando Lopes Galvão Boa Tarde;

Caso o Sr. esteja tratando de contribuição assistencial ou confederativa descontada do funcionário associado ao sindicato, o mesmo tem o direito de requerer apresentação destas guias;

Caso o Sr. esteja tratando de contribuição assistencial ou confederativa descontada do funcionário não associado ao sindicato, o mesmo não tem o direito de requerer apresentação destas guias;

Caso o Sr. esteja tratando de contribuição assistencial ou confederativa patronal, e a empresa contribui mensalmente para o sindicato ou participa de negociação coletiva, o mesmo tem o direito de requerer apresentação destas guias;

Caso o Sr. esteja tratando de contribuição assistencial ou confederativa patronal, e a empresa não é filiada ao sindicato e não participa de negociação coletiva, o mesmo não tem o direito de requerer apresentação destas guias;

Abraço

Att

Pois é Eduardo, mas acontece que fica dificil reclamar diante da recusa do sindicato, parecendo até que eles estão acima do MTE. E mais : Eles exigem extrato fins rescisorios expedido pela Caixa, com carimbo, recusando o extrato da Conexao Segura. É complicado.

Flavio Hayck Zenicola Boa Tarde;

Abusivo tal comportamento, desnecessário. Passível de denuncia no MTE;

Com certeza são fatos para "se incomodar" porém, devemos fazer valer nossos direitos, e tais organizações cumprirem com suas obrigações "sem inventar moda".

Já discuti situação semelhante antes aqui no portal.

Contribuição Assistencial [ clique aqui para acessar ];

Abraço

Att

É como o Eduardo diz, aqui se se recusam a homologar é só ameaçar denunciar no MTE que eles fazem, eles não podem obrigar o pagamento dessas contribuições.

O problema é que a maioria, inclusive aqui no fórum vemos muito, e não só nesse caso, mas em vários outros simplesmente dizer: "faça como o sindicato mandou", como se o sindicato fosse o dono da verdade, mesmo o sindicato estando errado.

Desse jeito eles continuarão se achando acima do bem e do mal mesmo.

É mesmo Leandro...
Concordo.
Jose Galvão, quanto tempo esse funcionário tem de casa?

Cheguei até a enviar à um Deputado Federal, a ideia de criaçao de uma especie de Central de Homologaçoes devidamente credenciada em que acolhesse qualquer categoria de trabalhadores, com finalidade exclusiva de homologaçoes de rescisoes de contrato, porém nada me foi respondido.

Olá, por gentileza podem sanar uma dúvida por gentileza,

Em novembro há contribuição do sindicato, mas eu levei a carta para a isenção e a protocolei, conforme deve. Porém na metade do mês de novembro eu sai da empresa em que estava e entrei em outra, a carta que eu protocolei estando na antiga empresa, vale nesta para isenção da mesma?

Por gentileza podes me informar a base legal sobre isto, caso tenha.

Obrigada desde já.