Eric Medeiros
Prata DIVISÃO 5, Gerente Operacional Alex Rocha, A Receita Federal jamais iria publicar uma resposta equivocada, ainda mais sobre este assunto que está tão complexo. Cliente meu não estava desonerando e sofreu fiscalização, no escritório da empreiteira o Fiscal da Receita Federal me informou que não era para ter base a data do CEI, desde que ele não fosse o titular do CEI, inclusive foi o próprio fiscal que me passou o link de acesso a consulta. Muitos de nós, inclusive IOB, Legisweb e etc estavam passando informações contrarias.
O que pode-se fazer é solicitar via processo administrativo um parecer sobre as duvidas que o senhor possui.
Aqui esta o link com os modelos fornecidos pela RFB
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