Desoneração da Folha - Obrigatoriedade

Boa tarde Ricardo Dimitri, , a minha empresa atividades inseridas no art 07 e tambem no art 08, as atividades são: (43.99-1-03 - Obras de alvenaria) e (47.44-0-99 - Comércio varejista de materiais de construção em geral). A minha duvida é: Terei que recolher os valores separadamente corresponte aos darfs 2985 e 2991 nos valores de 1% ou 2% de acordo com o faturamento de cada atividade?

Olá Paulo Junior,

Qual das duas atividades representa a maior receita? Para responder, considere:

Receita auferida com base no ano-calendário anterior, que poderá ser inferior a 12 meses, quando se referir ao ano de início de atividades da empresa.
ou
Receita esperada corresponde a uma previsão para o ano-calendário.

Boa tarde Dimitry Pedrosa, a maior receita vem da prestacao de servico em obras de alvenaria.

Olá Paulo Junior,

Então calcule a desoneração de todas receitas da empresa com base na alíquota de 2%, no período compreendido entre 11/2013 e 12/2014.

Base legal: § 9º do art. 9º da Lei 12.546/11.

Obrigado. Dimitry Pedrosa.

Amigos, preciso da ajuda de vocês.

Tenho uma empresa que está enquadrada no grupo 421 da construção civil. Todos os nossos CEI's foram abertos antes de abril/2013. Tivemos um curso no ano passado e nos informaram que só entraríamos na desoneração quando um CEI fosse aberto a partir de 2014. Agora estou em dúvida. Desde o início do ano estou recolhendo os 20% patronal normalmente. Estou errada? Se estiver o que devo fazer? Posso compensar esse INSS dos 20% já pagos nos 3 primeiros meses desse ano? ME AJUDEM!

Bom dia,

Empresas com o CNAE 4744/0-01 (Comércio varejista de ferragens e ferramentas) é obrigado a aplicar a desoneração na folha de pagamento ?

Muito obrigado !

Olá, bom dia!

Tenho alguns questionamentos:

1.:
Tenho duas empresas, cujos os CNAES são: 4292801 e 7112000
Podem me confirmar se é de Janeiro/2014 em diante mesmo que a desoneração está obrigatória para elas?

2.:
Ambas as empresas citadas acima são de Construção Civil. Eu pegarei o valor da receita bruta, tirarei 1% disso e lancarei como compensação na SEFIP, certo?

2.1: Se a "2." estiver certa, como farei para um mês que a empresa não tenha lançado notas fiscais, mas tenha movimentos no quadro de empregados, por exemplo? Terei que lançar com movimento, mas e o valor das notas/receita da empresa, como farei? Há um valor genérico?

2.2: A GPS que sair na SEFIP eu devo desconsiderar, correto? Eu devo fazer uma Darf com os valores a serem pagos na GPS até sair uma nova versão da SEFIP (8.5) que contemple essas alterações?

Se alguma delas estiver errada no entendimento geral, por favor, me corrijam, pois estou totalmente perdida.


Me perdoem pelas perguntas que com certeza em algum lugar deste fórum estão respondidas, mas ao apertar em procurar, localizo vários tópicos onde as pessoas perguntam fora deste tópico geral e são redirecionadas para este, mas que na verdade mesmo não localizam a pergunta em sí daqui, e cá pra nós, são 74 páginas de textos que me deixam mais confusa ainda, rs... desculpem, mas eu realmente não estou conseguindo compreender, agradeço se puderem esclarecer essas pequenas dúvidas que de certo, vocês estão bem mais avançados nessas informações do que eu.

Bom dia!
Sobre Desoneração da folha de pagamento, quando ocorre de em um mês a empresa não ter movimento como que faz com o INSS? ?
Eu retiro normal no sefip, com o desconto dos 20%, sem ser como desoneração?
E o faturamento para a desoneração tem que ser do mês atual da folha ou do mês anterior??

Boa tarde Alexsandra !

Se a empresa se enquadra na desoneração e determinado mês a empresa não possuiu movimento, na SEFIP você vai realizar o mesmo procedimento, ou seja, não vai ocorrer os 20% patronal, apenas RAT, FAP e outras entidades(caso seja lucro presumido) . E em relação a porcentagem de 1% ou 2%, não vai incidir pelo fato de não possuir receita naquele determinado mês. Ressaltando que uma vez que a empresa é enquadrada na desoneração, sera mantido esse enquadramento ate termino da lei, independente se houve ou não faturamento/movimento em determinado mês.

Boa tarde pessoal...

Tenho uma empresa com o ramo de construção civil, minha duvida sobre a desoneração...

1º Nos meses de janeiro e fevereiro ela não teve emissão de notas fiscais, porem, estava com funcionários registrados, o fechamento se da na forma antiga com os 20% e demais obrigações?

2º No mes de março ela teve uma nf no valor de R$ R$ 130.157,27, desses valor foi retido os 11% num total de R$ 5.145,55... o valor devido dos 20% da empresa é de R$ 1.360,77, nesse caso o calculo ficaria assim?

** Desoneração R$ 1.301,57, será emitida uma darf correto?
**Retenção R$ 5.145,55

Eu vou excluir os 20%(desonerado), e o que restou na guia vou abater com o valor retido das nfs, valores dos empregados, outras entidades, etc?? e o e ficando em haver posso compensar no próximo período?

agradeços desde ja a ajuda

Boa tarde Rodrigo !

Respondendo a 1° pergunta:
A partir do momento que a empresa se enquadra na desoneração da folha, é realizada a substituição dos 20% patronal por 2% ou 1% sobre a receita auferida no mês, mesmo se, em determinado mês a empresa não auferiu receita, a substituição dos 20% por 2% ou 1% mantem.

Respondendo a 2° pergunta:
Ficar atento em relação a retenção do INSS, porque determinadas empresas do ramo de construção civil, passaram a reter 3,5% ao invés dos 11%. Dê uma lida na solução de consulta 92 04-09-2013.

O DARF da desoneração da folha é calculado através de 1% ou 2% sobre a receita auferida no mês. Utilizando as informações da sua duvida ficaria da seguinte maneira:
OBS: ressaltando que o exemplo não deve ser levado em consideração, pois trata apenas de exemplo.

Ex: Nf = R$ 130.157,27 x 2%(alíquota enquadrada geralmente na empresas construção civil) = R$ 2.603,15 <-- DARF Desoneração da Folha.

Att

Ricardo Dimitri Paulino de Bastos

Boa tarde

Mesmo a empresa no mês não teve faturamento, posso assim desonerar a GPS patronal no mês que não houve faturamento?

Você tem um link ou a lei que fala sobre esse assunto?

Desde já agradeço.
Ademir

Obrigado Ricardo,

Como você mencionou, ja que a empresa não teve movimento, devo manter a desoneração, com isso somente excluo os 20% e pago os demais valores? segurados e outras entidades?

Sim, quanto aos 11% e 3,5% to me adentrando ao assunto, mas em relação a retenção consigo abater os demais valores e compensar no mês seguinte?

Entendi, seria os 2%... vi relatos que muitas empresas podem sair no prejuízo com a desoneração, por seu valor devido no modo antigo ser menor que o desonerado...

Boa tarde Ademir !

No momento que a empresa se enquadra na desoneração é feito a substituição dos 20% patronal por 2% ou 1% independente se houve ou não faturamento em determinado mês. A partir do momento que a empresa é desonerada, será desonerada ate o termino da legislação. No seu caso Ademir, se a sua empresa é lucro presumido, e não houve faturamento em determinado mês, você vai recolher apenas outras entidades e segurados, caso sua empresa seja do simples, será apenas segurados. Nesse mesmo tópico possui um link com todas as informações necessárias, inclusive exemplos sobre a desoneração da folha de construção civil entre outras.

Att.

Rodrigo !

Exatamente, você vai excluir os 20% e recolher os segurados e outras entidades. A retenção você só não vai conseguir compensar o campo de outras entidades, agora as demais você consegue, e realmente a desoneração pode ser um prejuízo ou vantagem dependendo da empresa. Empresas que possuem um faturamento muito alto por exempolo, no final acaba sendo um prejuízo ne !!

Att.

Verdade Ricardo,

Por hora agradeço muito sua ajuda, obrigado mesmo...

Ricardo Dimitri Paulino de Bastos

Muito obrigado pela explicação, estarei verificando o link, é que esse mês foi o primeiro mês sem movimento de notas fiscais.

Abraços

Quanto mais leio sobre desoneração da folha mais confusa fico!
O CNAE principal da empresa é 4313400 - Obras de terraplenagem e as atividades secundárias são: 3701100, 4211101,6810201,5212500,4613300 e 4298599.
Gostaria de saber, na prática, como faço essa desoneração.
É sobre a folha de pagamento ou sobre o faturamento bruto da empresa? e como fazer esse trabalho, até chegar na tal guia que devo pagar?
Me expliquem por favor!

Olá Neir Barcelos,

Concordo que o assunto é complexo e, por isso, indico a leitura da orientação Desoneração da Folha - Prestação de Serviços e Comércio Varejista - Regra do CNAE, com exemplo que escrevi.

Caso tenha dúvidas específicas, publique-as aqui para enriquecer o tópico.

Bom dia,

Na desoneração da folha de pagamento, é pra compensar na Sefip os 20 % da empresa certo?

Minha dúvida é com relação ao pro labore, devo incluir na compensação os 20 % do pro labore??

Daniele Los,

Sim.

Adicionalmente, vide Solução de Consulta 73/2013.

Foi gerada as informações referente ao mês 03/2014 com base no modo normal, consigo retificar normalmente a Gfip do mês para o modo da desoneração, será q o debito previdenciário q já consta nos sistemas da receita será substituído normalmente?
**obs: débitos não quitados

att

Daniele, eu me baseio no que consta no Ato Declaratório Executivo Codac nº 93/2011:

Os valores de Contribuição Previdenciária Patronal calculados pelo Sefip e demonstrados no "Comprovante de Declaração das Contribuições a Recolher à Previdência Social" nas linhas "Empregados/Avulsos" e "Contribuintes Individuais" abaixo do título Empresa deverão ser somados e lançados no Campo"Compensação"


Rodrigo, como a GFIP retificadora substitui a anterior, quando ela for processada pelo sistema, será alterado o valor do débito ...

Bom dia,

Estou com dúvida em relação a compensação.
Conforme orientado, comecei a compensar 20% patronal e recolher 1 % do faturamento, porém, ao puxar o relatório previdenciário consta pendente a GFIP do mês de 02/2014 e o valor aberto é o mesmo que eu compensei. Como proceder?

Carolina, está parecendo que não lançastes o valor desonerado no campo "Compensação", na GFIP. Veja a resposta que enviei hoje pela manhã.

Marcio,

mas um outro colega mencionou em uma resposta mais acima, que se deve excluir o valor dos 20%, não comentou nada sobre compensar... qual o correto, excluir ou compensar?

Se eu jogar em compensação o sistema nao ira compensar tbm os valores dos segurados?

att

Márcio, eu lancei o valor no campo "compensação" e coloquei o período certo, até estou com os relatórios da GFIP com os valores da compensação, mas não sei porque consta como dívida.

Rodrigo, lance normalmente os valores na GFIP, e faça uma Simulação do Movimento.
Visualize o Relatório "Comprovante de Declaração à Previdência". Os 20% da contribuição patronal estão lançados nas linhas "Empregados/Avulsos" e "Contribuintes Individuais", que estão abaixo de "Empresa". Esses dois valores somados é que serão lançados no Campo"Compensação".
Faça uma nova simulação. Verás que o valor "Total a Recolher", deste relatório, será igual ao valores descontados dos segurados + RAT - Retenção (se houver) + Outras Entidades.