Desoneração da Folha - Obrigatoriedade

Bom dia Pessoal,

Trabalho em uma Construtora, onde alguns CEI entrarão na desoneração, essas CEI tem retenções gostaria de saber o seguinte, na hora de fazer a sefip infromarei no campo da retenção o valor retido e no campo compensação o valor da desoneração (empresa) como a sefip ira utilizar primeiro o valor da retenção caso esse valor seja alto e não chegar a utilizar a compensação (desoneração) poderemos utilizar esse valor como compensação em outro CEI que não estaja enquadrado na desoneração?

Obrigada!

Dimitry Pedrosa

Bom dia... tudo bem meu amigo?

Pois bem o que me deixa na dúvida é o seguinte:

A empresa tem CNAE principal (Cartao de CNPJ) de 41.20.4-00 e portanto estaria desonerada totalmente certo?

No entanto ela tem registrado RECEITAS de outras atividades secundárias, sendo quem algumas SAO DESONERADAS e outras NÃO.

Assim fico a me questionar... A RFB para determinar se uma empresa esta obrigada ou não a desoneração como fará? Já que o CNAE PRINCIPAL não mas é o do CARTAO CNPJ e sim o de MAIOR RECEITA.

Se no caso dessa empresa, apresentando receita 100% dos CNAEs SECUNDÁRIOS NÃO DESONERADOS, estará fora do recolhimento CPRB? ficando assim sujeita aos 20%.

Abraço.

Bom dia,

A desoneração tem que ser apenas para as atividades obrigadas, se a empresa está utilizando apenas os CNAES que não estão na desoneração terá que recolher a guia previdenciária normal com os 20% e sem a guia DARF CPRB

Bom dia!!

O que ocorre se a empresa que é obrigada a Desoneração não o fizer?
Onde leio sobre isso? As penalidades por não cumprir com a obrigatoriedade da desoneração??

Grata!!

Olá Wilian de Oliveira,

Tudo bem sim. Obrigado por perguntar.

Alexsandra, essa "desoneração da folha" criou um novo imposto, a CPRB (Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta), portanto a empresa que não desonerar estará criando um débito desse imposto, com juros e multa ...

Boa tarde Pessoal!
tenho uma empresa que abriu em abril de 2014 seu cnae principal 71.19.7/03 e o secundário 43215/00. Esta empresa so tem um socio com retirada e o mesmo presta o serviço. ele tirou uma nota em abril no cnae 7119 desenhos técnicos e agora em maio tirou uma nota no cnae 43215, faco a desoneração neste mes?
e quando tiver faturamento nos 2 cnaes faço proporcional?
muito obrigado pela atencao

Olá Flávio,

Não há relação entre a Desoneração da Folha e a quantidade de empregados. Então, não faz diferença se é o sócio ou o empregado que executa a prestação de serviços.

Para você saber se está obrigado, será necessário mensurar a atividade principal, considerando (no seu caso):

A receita esperada, que é aquela prevista para o ano corrente. E aí, qual das duas atividades gerará mais receita para o ano de 2014? Se a sua resposta for o CNAE 7119, não haverá Desoneração. Se 43215, haverá desoneração.

Para o ano de 2015 você deverá considerar o resultado real ocorrido em 2014 (receita auferida), mais uma vez, dependendo das receitas dos CNAEs você poderá (ou não) estar na Desoneração.

Dimitry Pedrosa, muito obrigado.

So mais uma duvida , então por exemplo.

A receita esperada que gerara mais faturamento sera a 7119. neste caso a empresa não fará a contribuicao previdenciária ref ao anexo 4;
neste mes de maio ele tirou somente uma nota no valor de R$ 2310,00 ref ao cnae 4321, vou calcular a das no anexo 4 aliquota 4,5%

farei a folha e pagamento somente o socio 11% sobre 724,00 e recolherei 79,64.

mais nada


Correto?

Boa tarde!
Estou com uma duvida, tenho uma empresa de construção civil, simples anexo IV...
A mesma esta enquadrada desoneração da folha de pagamento, a duvida é, devo calcular o inss patronal (20%) para as rescisões do mês? Pois meu sistema esta calculando...

Stephanie, se as verbas rescisórias tem incidência de INSS, calcula normalmente. Não tem diferença.

Bom Dia!

Sobre a noticia publicada ontem:

Desoneração da Folha de Pagamento - Obrigação dada ao prestador de serviço em indicar o percentual de 3,5% na N.F de Serviço.
Publicação no DOU de hoje (10.06.2014) a Solução de Consulta Vinculada Nº 8.025/2014 que trata da Obrigação dada ao prestador de serviço em indicar o percentual de 3,5% na N.F de Serviço.

Não há na legislação da “Desoneração da Folha de Pagamento” obrigação dada ao prestador de serviço em indicar ou declarar o percentual de 3,5% na N.F de Serviço.
Porém, deve aplicar-se, no que couber, as disposições previstas nos artigos 112 a 150 da Instrução Normativa RFB nº 971/2009.
Assim, o prestador de serviço fica obrigado a destacar na Nota Fiscal o valor da retenção, conforme art. 126 da IN citada acima.
Hoje, com a publicação da Solução de Consulta Vinculada Nº 8.025/2014 podemos firmar esse entendimento.

SOLUÇÃO DE CONSULTA VINCULADA Nº 8.025,DE 8 DE MAIO DE 2014
Assunto: Contribuições Sociais Previdenciárias
CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE A RECEITA BRUTA. CESSÃO DE MÃO-DE-OBRA. RETENÇÃO DE 3,5%.
O Decreto nº 7.828, 16 de outubro de 2012, cumpre a exigência de regulamentação estabelecida no § 2º do art. 78 da Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012, para a produção de efeitos das disposições dos arts. 53 a 56 relativas à contribuição previdenciária sobre a receita de que tratam os arts. 7º a 9º da Lei nº 12.546, de 14 de dezembro de 2011.
Considerando que não há norma específica que estabeleça critérios relativos à retenção da contribuição previdenciária, no caso de contratação de empresas para execução de serviços mediante cessão de mão-de-obra, de que trata o § 6º do art. 7º da Lei nº 12.546, de 2011, aplica-se, no que couber, as disposições previstas nos artigos 112 a 150 da Instrução Normativa RFB nº 971, de 13 de novembro de 2009.
O prestador de serviço está obrigado a destacar na Nota Fiscal o valor da retenção, conforme art. 126 da IN RFB nº 971, de 2009, cabendo ao contratante verificar na legislação se a atividade da empresa contratada está sujeita ao regime de incidência da contribuição sobre a receita, na competência da prestação de serviço efetuado mediante cessão de mão de obra, para efeito de aplicação do percentual de retenção de 3,5%.

Fonte: Diário Oficial da União

Pergunto: desse modo independente da data do CEI da obra a retenção de INSS é de 3,5% (ao invés de 11% como para demais atividades não desoneradas) ?

Olá Flavio de Oliveira,

Boa tarde um duvida,

a Desoneração da folha é obrigatoria ? se estar enquadrado a mesma tem recolher o DARF a parte do INSS (QUANDO A EMPRESA FOR SIMPLES NACIONAL)

OBRIGADO

Gostaria de saber como funciona a desoneração da folha de pagamento na Construção Civil para uma empresa que está no Simples Nacional, anexo IV.
A empresa tem somente pro-labore e faturamento.
Neste caso a empresa é obrigada a pagar os 2% referente a desoneração da folha, já que não possui folha?

é obrigado a reter na nota 3,5%?

Gostaria de saber como funciona a desoneração da folha de pagamento na Construção Civil para uma empresa que está no Simples Nacional, anexo IV.
A empresa tem somente pro-labore e faturamento.
Neste caso a empresa é obrigada a pagar os 2% referente a desoneração da folha, já que não possui folha?

é obrigado a reter na nota 3,5%?

Exatamente isso!

Pessoal, bom dia !

Uma empresa da contabilidade de onde trabalho, fez uma prestação de serviços para uma obra, na NF emitida não foi feita retenção de INSS sobre 3,5% que seria o correto, devido a desoneração.

Mas minha dúvida é: o CNAE secundário da empresa é 43.22.3-03 - Instalações e sistema de prevenção contra incêndio. Esse CNAE está desonerado ? Com que código essa DARF é feita ?

No aguardo, Bianca

Bianca,

o CNAE está enquadrado sim..

Atividade: 00000092 - Empresas do setor de construção civil, enquadradas no grupo 432 da CNAE 2.0.

Daí é 2% sobre o faturamento no código de receita 2985..

Muito obrigada, Jaques !

Seu esclarecimento foi de grande ajuda !

Pessoal , boa tarde !

Saberiam me informar se cooperativa está desonerada ? E quais as atividades ?

Grata, Bianca

Está sim Bianca..

Nesse link você encontra alguns esclarecimentos sobre o cálculo para estes casos.

Obrigada mais uma vez Jaques !

Olá, copiei isso do site da Lefisc
7.1.2. Anexos I a III e V, Simultaneamente com Atividades Tributadas na Forma do Anexo IV
Para fatos geradores de contribuições previdenciárias ocorridos a partir de 1º de janeiro de 2009, as ME e as EPP optantes pelo Simples Nacional que exerçam atividades tributadas na forma dos anexos I a III e V, simultaneamente com atividades tributadas na forma do anexo IV da Resolução CGSN nº 51, de 2008, observadas, com relação ao anexo V, exclusivamente as tabelas cujos efeitos vigoram a partir de 1º de janeiro de 2009, deverão indicar:

I- no campo "SIMPLES" do SEFIP, "optante".
II - no campo "Outras entidades, "0000" ":

Na geração do arquivo a ser utilizado para importação da folha de pagamento deverá ser informado "2003" no campo "Cod. Pagamento GPS".

Nesta hipótese, o sujeito passivo deverá preencher a GPS com os valores efetivamente devidos, utilizando os códigos "2003", para recolhimento das contribuições incidentes sobre folha de pagamento; "2011", para recolhimento das contribuições incidentes sobre aquisição de produto rural de produtor rural pessoa física; e "2020", para recolhimento das contribuições incidentes sobre a contratação de transportador rodoviário autônomo, devendo desconsiderar a GPS emitida pelo SEFIP.

2.2. Empresas enquadradas nos Anexos I a III, Simultaneamente com Anexos IV e V
As ME ou EPP optantes pelo Simples Nacional que exerçam atividades tributadas na forma dos anexos I a III, simultaneamente com atividades tributadas na forma dos anexos IV ou V, todos da Lei Complementar nº 123, de 2006, devem informar no Sistema Empresa de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social (SEFIP) , os seguintes códigos:

I - no campo "SIMPLES", "optante"; e
II - no campo "Outras Entidades", "0000".
Na geração do arquivo a ser utilizado para importação da folha de pagamento deverá ser informado "2003" no campo "Cód. Pagamento GPS".
Obs: Nesta hipótese, o sujeito passivo deverá preencher a GPS com os valores efetivamente devidos, utilizando os códigos "2003", para recolhimento das contribuições incidentes sobre folha de pagamento; e

Código "2011", para recolhimento das contribuições incidentes sobre aquisição de produto rural de produtor rural pessoa física; e

Código "2020", para recolhimento das contribuições incidentes sobre a contratação de transportador rodoviário autônomo.
Obs: Devendo desconsiderar, para estes dois últimos, a GPS emitida pelo SEFIP.



Então, minha pergunta é o seguinte:
- Tenho uma empresa prestadora de serviços do simples nacional, cuja sua atividade principal é a construção de edifícios, atividade do anexo VI, mas que também possui uma única atividade do anexo III.
Como devo proceder com a folha de pagamento desta empresa?
Visto que o anexo VI prevê a desoneração da folha de pagamento, já no anexo III isto não se aplica.

Se alguém puder me ajudar nesta duvida!!

Alguém sabe se existe algum processo para o enquadramento da desoneração da folha de pagamento, caso a atividade não esteja enquadrada . À possibilidade de entrar com algum requerimento ou processo para adesão. Minha atividade principal


Obrigado a todos

Atenciosamente

Achiles, se a atividade da empresa não é nenhuma das definidas como desoneradas, pela legislação, então não há o que fazer.

Boa tarde,

Estou com algumas dúvidas pequei um bonde andando com alguns problemas e gostaria de uma “luz” para resolvê-los;
Primeiro caso. Ao desonerar a folha de pagamento a empresa fez do seguinte modo, uniu o faturamento da matriz e da filial e formou a base de calculo para o recolhimento da DARF 2991, foi feito recolhimento tanto para matriz quanto para a filial, ou seja, recolheu em duplicidade, onde o correto seria um recolhimento apenas certo? Vou compensar esse valor pago a mais?
Segundo caso. Foram feitos os recolhimentos de;
04/2013
05/2013
06/2013
07/2013
08/2013
09/2013
12/2013
01/2014
02/2014
03/2014
04/2014
05/2014
06/2014
Faltou recolher 10/2013 e 11/2013 como pagamos mais em todas as outras gerando valor excedente, será que não existe a possibilidade de não pagar esses valores e abater do que já foi pago?

Bom dia!

Minha duvida é se a empresa que trabalho está realmente na desoneração, é de TI.
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE ECONÔMICA PRINCIPAL
62.04-0-00 - Consultoria em tecnologia da informação


CÓDIGO E DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS SECUNDÁRIAS
70.20-4-00 - Atividades de consultoria em gestão empresarial, exceto consultoria técnica específica
62.01-5-00 - Desenvolvimento de programas de computador sob encomenda
61.90-6-99 - Outras atividades de telecomunicações não especificadas anteriormente
74.90-1-99 - Outras atividades profissionais, científicas e técnicas não especificadas anteriormente
18.30-0-03 - Reprodução de software em qualquer suporte
62.09-1-00 - Suporte técnico, manutenção e outros serviços em tecnologia da informação

Minha outra duvida é que só percebi que a mesma estava na desoneração agora em Maio e fez o INSS como tal, recolhendo 2% sobre o faturamento. Mas como fica o período passado e devo continuar?
A empresa só teve funcionários registrados a partir de Novembro/13.

Atenciosamente;

Minha duvida é se a empresa que trabalho está realmente na desoneração, é de TI.
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE ECONÔMICA PRINCIPAL
62.04-0-00 - Consultoria em tecnologia da informação

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18.30-0-03 - Reprodução de software em qualquer suporte
62.09-1-00 - Suporte técnico, manutenção e outros serviços em tecnologia da informação

Minha outra duvida é que só percebi que a mesma estava na desoneração agora em Maio e fez o INSS como tal, recolhendo 2% sobre o faturamento. Mas como fica o período passado e devo continuar?
A empresa só teve funcionários registrados a partir de Novembro/13.

Atenciosamente;

Micaelle,

temos a atividade 00000025: