MEI - contratar em regime parcial

Queridos amigos,

Sou um MEI e quero contratar um funcionário e tenho várias dúvidas.

1) Posso contratar um funcionário em regime parcial de trabalho? Em caso afirmativo como fica a questão salarial já que a lei diz que podemos ter 1 funcionário ganhando salário mínimo? Terei que pagar o mínimo mesmo se o contrato for para meio período?

2) Ao invés de contratar um funcionário, posso contratar um estagiário? E aí, de novo, como fica a questão salarial?

Abraço,

Bom dia Eduardo,

O regime parcial que você se refere seria uma contratação em caráter experimental no caso de 90 dias de experiência? Se sim, isso é válido, pois é uma contratação normal. No caso você poderá contratar o funcionário como horista, você pega o salário mínimo ou piso salarial da categoria e divide por 220 horas, sendo assim você só pagará as horas trabalhadas e também o DSR.
No caso da contratação do estagiário, a Lei não fala nada específico, mas acredito que possa devido a ser uma contratação "mais simples" que uma de regime em CLT. Neste caso o estagiário o salário é você quem define, mas aconselho a não passar o salário mínimo ou piso salarial, para não ter nenhum problema. É bom você ver se na sua cidade tem alguma particularidade quanto ao estágio, acredito que não por ser uma lei federal. Lembrando que se estiver com estagiário contratado, não poderá ter funcionário.

Espero ter ajudado!

Oi Ricardo,

A minha dúvida era baseada na lei que diz que o MEI pode ter um empregado recebendo salário mínimo ou piso salarial. Como ela não tem nenhuma derivação e nem trata especificadamente de contratos temporários, estágios ou regime parcial, não tinha certeza se podia fazer.

Muito obrigado pela sua resposta!

Abraço