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Roberio Mesquita
Bronze DIVISÃO 4, Não Informado Boa Tarde!
A questão é seguinte:
Digamos que uma Prefeitura (que não tenha Regime próprio de previdência social), pague no final do ano um prêmio aos seus professores, (vinculados ao Regime Geral de Previdência Social)por terem atingido um número x de aprovações. Incide INSS sobre o valor desse prêmio?
Vinicius Soares da Silva
Bronze DIVISÃO 4, Analista Pessoal 24 - Prêmios
Nota
- Quanto ao IRRF, observar que:
I - os prêmios em bens dados a funcionários ou a representantes comerciais autônomos, como estímulo à produtividade, sem sorteio, concurso ou vale-brinde, são considerados rendimentos do trabalho e submetem-se ao desconto do imposto mediante aplicação da tabela progressiva, juntamente com os demais rendimentos pagos ao beneficiário no mês ( RIR/1999 , arts. 624 e 628 e Parecer Normativo CST nº 93/1974 );
II - os prêmios distribuídos em bens ou serviços por meio de concursos ou sorteios de qualquer espécie sujeitam-se à incidência do imposto, exclusivamente na fonte, à alíquota de 20%, aplicada sobre o valor de mercado dos bens na data da distribuição ( RIR/1999 , art. 677 );
III - os prêmios em dinheiro obtidos em loterias, concursos desportivos ou sorteios de qualquer espécie submetem-se à incidência do imposto, exclusivamente na fonte, à alíquota de 30% ( RIR/1999 , art. 676 ).
Roberio Mesquita
Bronze DIVISÃO 4, Não Informado
Bom dia!
Vinícius,
Obrigado pela atenção, quanto ao IRRF ok!
Mas, minha dúvida maior nesse momento é sobre a contribuição previdenciária (INSS) .
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