ppp aviso indenizado

Bom dia, pessoal!

Fiquei na dúvida em relação ao preenchimento do PPP.

Funcionário demitido, informo último dia trabalhado, ou a data da saída da carteira.

Tem algum embasamento?

Ola Sandra, a data da carteira tem que coincidir com a data do PPP pois o INSS vai fazer a comparação dos dados

Exatamente Fábio. Como o PPP é principalmente para informar a exposição a agentes nocivos, fiquei na dúvida, informar a data da saída, que é o término do aviso indenizado ou o último dia trabalhado anotações gerais da carteira.

Boa tarde Sandra!

Você vai colocar que dia na carteira? Têm que ser o mesmo. Se o aviso é indenizado, não seria o ultimo dia trabalhado?

Giuliana Paschoal

Tem que ser o dia que ta na CTPS para conciliação de dados com o INSS pois se a saida na CTPS for uma no PPP outra você tera que emitir outro para arrumar, o que tem que fazer e já foi feito é a anotação do ultimo dia efetivamente trabalhado e cabe ao INSS verificar esta parte

Fabio,
Quando o aviso é indenizado, na CTPS coloca o ultimo dia trabalhado ou o ultimo dia do aviso em si?
Que tem que ser o mesmo eu sei, mas me bateu essa dúvida lendo as respostas aqui no tópico.

Então, essa é uma situação mais delicada onde cada sindicato quer fazer sua lei, então veja primeiro qual é a data que vai sair na rescisão para você colocar na CTPS e no PPP

Giuliana,

A data da saída da carteira, é a data projetada do aviso.

Em anotações gerais, você coloca último dia trabalhado.

Art. 17. Quando o aviso prévio for indenizado, a data da saída a ser anotada na Carteira de Trabalho e Previdência Social - CTPS deve ser:

I - na página relativa ao Contrato de Trabalho, a do último dia da data projetada para o aviso prévio indenizado; e

II - na página relativa às Anotações Gerais, a data do último dia efetivamente trabalhado.

Parágrafo único. No TRCT, a data de afastamento a ser consignada será a do último dia efetivamente trabalhado.

Fonte: IN nº15 / 2010

Muito obrigada Sandra e Fábio!