Remuneração para menor de idade

Pessoal, bom dia!

Estou com uma dúvida... estou atrás de informações sobre registro de menor de idade. Vi várias postagens boas, com bastante informação. Mas ainda me resta uma questão que não ficou muito clara... o menor (16 anos), não sendo aprendiz, pode receber um salário mínimo ou já que trabalha 8 hrs diárias tem q receber o piso da categoria? A questão da nomenclatura da função, tem que se colocar que é menor ou pode ser como auxiliar de escritório, por exemplo?

Agradeço a ajuda desde já.

Att.

Bom dia, Isabela, menor de 16 anos podem trabalhar somente na condição de aprendiz e, se assim o for, também devem ser registrados pela empresa empregadora, não sendo aprendizes, não podem ser contratados em nenhuma outra hipótese, verifique o precedente administrativo tem n.68.

Obrigada pelas informações, Carlos. Meu caso é o seguinte... o funcionário tem 16, não é aprendiz, recebe salário mínimo federal e trabalha as 44 hrs semanais. Essa situação é possível perante a lei?

Isabela, apesar de ser menor de idade, devera ser obedecido a convenção coletiva de trabalho, tanto quanto ao salario quanto as demais clausulas, ele terá direito a todos os benefícios, lembrando que por se tratar de menor de idade toda e qualquer documentação deverá ter assinatura do responsável e se o pagamento for em espécie deverá ter a presença do responsável, ok..

Ok... muito obrigada e bom fim de semana!